STF forma maioria para limitar foro privilegiado a crimes praticados no mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 23, para restringir a aplicação do foro privilegiado a deputados federais e senadores apenas nos casos em que os crimes investigados foram cometidos no exercício do cargo e em razão do cargo. Com sete votos proferidos, seis ministros tiveram esse entendimento, que é o do relator Luís Roberto Barroso. A presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, suspendeu a sessão antes da votação dos últimos 3 ministros. O voto parcialmente divergente, do ministro Alexandre de Moraes, também defende a limitação do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas propõe que nestes casos as infrações penais, independentemente de terem relação ou não com o cargo, sejam analisadas no STF de qualquer forma. Para Barroso, relator do processo, o foro privilegiado tem sido usado como instrumento para garantir que os políticos sejam julgados no Supremo. Segundo Barroso, se a instância onde alguém fosse julgado “não fizesse diferença”, os políticos não se empenhariam tanto em manter a prerrogativa. Na sessão desta quinta-feira, acompanharam a posição de Barroso os ministros Luiz Fux e Edson Fachin, conforme antecipou o Estadão Broadcast na terça-feira, 21. Em sessão anterior, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, já haviam seguido o relator. Leia mais no Estadão.