Juiz pode rever decisão que mandou Maluf para a Papuda

O juiz substituto do Distrito Federal Bruno Macacari pode decidir nesta terça-feira, 26, se o deputado federal Paulo Maluf (PP) vai permanecer no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou se fica em prisão domiciliar – Maluf está condenado a cumprir pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias por crime de lavagem de dinheiro. Na última sexta-feira, 22, o magistrado negou liminarmente o pedido da defesa para que o ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) fosse transferido para regime domiciliar, mas impôs para esta terça, 26, o prazo para que documentos sobre o estado de saúde dele fossem juntados aos autos. “Ressalto, mais uma vez, a possibilidade de revisão da presente decisão, de caráter meramente provisório , mormente após a juntada do Laudo de Perícia Médica a ser elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML), e, principalmente, das informações a serem prestadas pela equipe médica com atuação no CDP, após avaliação direta do reeducando, a serem encaminhados a este Juízo até o dia 26 de dezembro próximo”, anotou. Ao indeferir provisoriamente mais uma apelo da defesa do deputado, o juiz afirmou que, ainda na sexta, 22, recebeu informações prestadas ‘pelo Diretor do CDP, Dr. José Mundim Júnior, revelando que dito estabelecimento prisional conta com equipe de saúde multidisciplinar composta por 2 (dois) clínicos, 1(um) infectologista, 1 (um) psiquiatra, 2 (dois) enfermeiros, 3 (três) técnicos de enfermagem, 1 (um) fisioterapeuta, 3 (três) dentistas, 2 (dois) psicólogos, 1 (um) técnico de laboratório, 1(um) técnico de farmácia, 1 (um) enfermeiro de vacina, 1 (um) técnico de enfermagem/vacina e 2 (dois) assistentes sociais’. Segundo o magistrado, Mundim ‘esclareceu, ainda, que dispõe de ambulância de pronto atendimento e que, em casos grave, se houver necessidade de internação, dispõe de leitos na rede pública de saúde, o que não impede a internação, a realização consulta e/ou exames na rede privada, caso esse seja o interesse do reeducando’. “Concluiu, por fim, que, numa análise preliminar, o Centro de Detenção Provisória tem condições de prestar a assistência médica de que necessita o sentenciado, uma vez que já atende presos com situações análogas à do citado réu, ainda que com recurso à rede pública ou privada de saúde”, concluiu. A defesa de Paulo Maluf havia feito apelo à Justiça para que o deputado federal cumpra pena em regime domiciliar. O parlamentar está condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro e tem oposto recursos para cumprir pena em casa. A defesa tem como principal argumento as condições de saúde do ex-prefeito de São Paulo.