Governo fará corpo a corpo por R$ 64 bilhões

A equipe econômica vai fazer um corpo a corpo no Senado Federal para tentar reverter as mudanças que drenaram quase R$ 64 bilhões da economia esperada com a reforma da Previdência, além de blindar o texto contra outros afrouxamentos nas regras da proposta. Em evento com empresários no Nordeste, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse lamentar a desidratação no texto. Na plateia, um dos espectadores era o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Agradeço a Tasso por incluir Estados e municípios na reforma. Claramente lamento a desidratação do texto original, mas entendo”, disse Guedes.

Jereissati fez duas mudanças significativas no texto da reforma. Na semana passada, excluiu da proposta a definição do critério de renda para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A medida era considerada pela área econômica necessária para poupar recursos gastos com o alto índice de ações na Justiça envolvendo o BPC. Sem um critério claro na Constituição, a avaliação é que o sistema Judiciário continuará decidindo de maneira difusa sobre quem tem direito ao benefício, onerando a União.

Nesta semana, Jereissati resgatou a vinculação de todas as pensões por morte ao salário mínimo, independentemente da renda do beneficiário. A proposta aprovada na Câmara permitia pensões abaixo do piso nacional – depois, uma portaria do Ministério da Economia assegurou o repasse de um salário para quem tem renda formal abaixo do piso. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a revinculação de todas as pensões foi uma condição colocada pelo MDB, que tem 13 votos no Senado, para apoiar a reforma.

Ao lamentar a decisão de excluir esses pontos, Guedes afirmou que o fazia “tecnicamente”, porque por outro lado apoiava as medidas de compensação apresentadas por Jereissati numa proposta paralela, desenhada para não atrasar o cronograma de tramitação da reforma da Previdência.

‘Pilantrópicas’. Entre as medidas que têm o aval do ministro está a reversão da desoneração previdenciária de algumas instituições filantrópicas. Guedes disse inclusive que algumas delas não cumprem devidamente sua finalidade e atuam como “pilantrópicas”.