Juiz alega impedimento para julgar aumento de vereadores, secretários e prefeito de Feira

O Juiz Gustavo Hungria, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana, declarou impedimento para julgar uma Ação Popular que questiona a legalidade do aumento do salário dos vereadores, secretários e do prefeito de Feira de Santana. O magistrado usou como justificativa o fato de ter sido homenageado pela Câmara Municipal da cidade com o título de cidadão no mês de agosto. “Na forma do artigo 145, § 1º, do Código de Processo Civil, a fim de afastar qualquer arguição que diga respeito a imparcialidade da Justiça, valor importante e caro à toda sociedade, convém a nossa declaração de suspeição, por motivo de foro íntimo, para que o processo seja processado e julgado em juízo diverso e na melhor forma de direito”, disse. Iniciativa do advogado Rafael Pinto Cordeiro e pelo empresário Tiago Martins, a ação, impetrada em 15 de julho, tem como réu o presidente da Câmara, José Carneiro Rocha (PSDB).