Acordo entre MPF e União prevê R$ 42 milhões para fiscalizar barragens

O Ministério Público Federal (MPF) e a União chegaram a um acordo nesta quinta-feira (10) para que R$ 42,7 milhões sejam destinados a um programa de fiscalização de barragens de rejeitos de mineração em todo o país. A Justiça Federal já deu seu aval e homologou os termos pactuados, que incluem a contratação de servidores e a aquisição de equipamentos. As atividades deverão ser planejadas e executadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) entre 2019 e 2021.

As inspeções começarão por Minas Gerais, que terá prioridade levando em conta o histórico recente de tragédias. Em novembro de 2015, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco deixou 19 mortos em Mariana, destruiu comunidades e causou poluição ambiental em diversos municípios da Bacia do Rio Doce. Já em janeiro deste ano, mais de 250 pessoas morreram após uma estrutura de Vale romper-se em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Conforme dados da ANM, o estado de Minas Gerais concentra 51,5% das barragens de mineração do país. São 219 de um total de 425 estruturas enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens, que foi estabelecida pela Lei Federal 12.334/2010. Desde a tragédia de Brumadinho, a Vale paralisou as operações em dezenas de estruturas sediadas em municípios mineiros. Outras mineradoras, como a Arcelor Mittal e a Emicon, também têm barragens com atividades suspensas.

O acordo de hoje foi selado dentro do julgamento de uma ação civil pública movida em abril deste ano, pouco mais de dois meses após a tragédia de Brumadinho. O MPF pedia à Justiça Federal que a União e a ANM fossem obrigadas a realizar inspeções em todas as barragens de mineração consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva. Além disso, cobrava um plano de reestruturação da atividade fiscalizatória.

Os R$ 42,7 milhões destinados às inspeções serão adicionais, não podendo ser subtraídos do orçamento da ANM. Os recursos virão dos ministérios de Minas e Energia e da Economia. Além disso, a União comprometeu-se a encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para garantir à ANM incremento de R$ 7 milhões em seu orçamento de 2019, verba que deverá ser aplicada no reforço das ações de fiscalização.