Prisão em Segunda Instância: deputado Arthur Maia esclarece voto na CCJ

O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) explicou seu voto na Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou na noite de ontem (20) a PEC da Segunda Instância. O parlamentar se confundiu e, na hora de confirmar o voto no sistema eletrônico, indicou voto “Não”. Após perceber o erro, o parlamentar se retificou (veja vídeo em anexo) e protocolou a Declaração Escrita de Voto. Apesar da confusão, o voto de Maia não foi determinante no resultado. O colegiado aprovou a PEC por 50 votos a 12.

“Em nove anos de mandato nesta Casa, isso jamais havia acontecido comigo. Realmente errei, é humano, mas a minha posição é absolutamente favorável à PEC da Segunda Instância, como eu tenho me declarado desde o início desta discussão, e até no meu próprio encaminhamento de voto, instantes antes do anúncio do resultado da votação”, disse. Maia lembrou do caso emblemático do deputado Antônio Kandir, do PSDB, na votação da Reforma da Previdência no Governo Fernando Henrique Cardoso. Ele errou ao digitar seu voto (abstenção) e, com isso, a Reforma da Previdência foi derrotada por 1 voto.

A favor
Durante o encaminhamento do voto, o deputado Arthur Maia explicou porque é a favor da proposta. “Hoje, demos um passo gigantesco. Se aprovarmos essa medida tal qual nós votamos hoje na CCJ, será sem dúvida a mais importante ação legislativa desta Casa – mais importante até do que a Reforma da Previdência -, porque estaremos resolvendo um problema estrutural da morosidade da Justiça em todos os campos – penal, civil, tributária, trabalhista. A partir de amanhã, estarão aqui empresários poderosos, com enormes dívidas tributárias, trabalhistas, civis, buscando prejudicar o andamento da PEC. Temos que ter, mais do nunca, coragem e determinação para levar essa proposta até sua aprovação final”, disse.