Deputados baianos se posicionam sobre aumento do fundo eleitoral

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (4), um aumento orçamentário para o fundo eleitoral, que deve chegar a R$ 3,8 bilhões em 2020. A aprovação deverá, no entanto, retirar recursos de áreas essenciais como saúde (R$500 milhões), educação (R$280 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional, que inclui habitação e saneamento básico (R$380 milhões). O corte nas áreas de impacto social pode chegar a R$ 1,7 bilhão.

Presidente do Podemos na Bahia, um dos partidos que se manifestou contrário à matéria durante as discussões, o deputado federal Bacelar foi enfático ao classificar a medida como “absurdo deslocamento da realidade dos integrantes da Comissão de Orçamento”. “Chega às raias do absurdo. Eles estão deslocados completamente da realidade. Um país com grandes problemas na economia como o Brasil, você tirar recursos da saúde e da educação para financiar campanhas é uma irresponsabilidade e falta de compromisso com os grandes problemas da Nação. Nós precisamos rediscutir o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil”, avaliou Bacelar em conversa com este Política Livre.

Já o deputado federal Afonso Florence (PT), que é vice líder da oposição no Congresso, apesar de defender o financiamento público das campanhas, o qual considera melhor que o antigo modelo de apoio empresarial,alerta para a necessidade de permanecer atento à tramitação da proposta. “Não estou na Comissão de Orçamento, fiquei sabendo pela imprensa. Mas, temos que acompanhar de perto, com cuidado, porque quem de fato corta vultosos recursos da área social é a EC 95, que precisa ser derrubada. O financiamento público eleitoral é necessário, é melhor do que o empresarial, que é a maior fonte de corrupção. Mas precisamos garantir esse financiamento sem comprometer a saúde, a educação ou qualquer outra fonte social”, destacou.

Principais protagonistas das eleições de 2018, PT e PSL, ex-partido do presidente Jair Bolsonaro, terão direito a quase 20% do montante final, o que representa cerca de R$ 730 milhões para distribuir aos seus candidatos a prefeito e vereador. O cálculo é baseado na média de deputados e senadores eleitos pelas siglas nas últimas eleições. Os petistas terão R$ 376,9 milhões, enquanto o PSL vai embolsar R$ 350,4 milhões, quantia 37 vezes maior do que teve na disputa presidencial de 2018.

Contactado pelo Política Livre, o deputado federal Arthur Maia (DEM) não quis comentar a decisão pois, segundo ele, “não faço ideia do que foi aprovado lá”. “Estava envolvido nas discussões sobre as leis de negociação rural, fechando orçamento e também tendo a votação da regra de ouro na CCJ, que é uma coisa importante, gravação de mensagem de final de ano”, justificou Maia.

Esta reportagem também tentou contato por telefone com os deputados Elmar Nascimento, líder do DEM na Câmara Federal, e Paulo Azi (DEM), que integra a Comissão de Orçamento, mas não obteve sucesso.

O Fundo Especial para Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral, integra o Orçamento Geral da União (OGU) e é mantido exclusivamente com dinheiro público. Aprovada pela Comissão, a matéria seguirá para apreciação e votação em Plenário.