STJ manda soltar Pezão, ex-governador do Rio, e impõe uso de tornozeleira

Preso desde novembro de 2018, o ex-governador do Rio pelo MDB Luiz Fernando Pezão será liberado nas próximas horas graças a uma liminar concedida pela Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Pela decisão, Pezão terá que usar tornozeleira e não poderá sair de casa no período das 20h às 6h. Além desses compromissos, ele terá que comparecer em juízo quando solicitado e estará proibido “de se aproximar e de manter contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual com os outros réus ou pessoas acusadas de pertencer à mesma organização criminosa”.

Pezão também estará proibido de ocupar cargos ou funções públicas no estado ou no município do Rio de Janeiro enquanto durar o processo.

Ele só poderá deixar o Rio com autorização judicial e deverá informar a Justiça sobre qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil.

Pezão havia sido alvo de mandado de prisão preventiva em 29 de novembro de 2018 expedido pelo ministro do STJ Félix Fischer, hoje licenciado por motivos de saúde. O ex-governador é suspeito de ter participado do esquema de corrupção de seu antecessor, Sérgio Cabral.

Ele tinha sido delatado por um operador financeiro de Cabral, Carlos Miranda, que afirmou que Pezão era beneficiário de mesada. À época, a Procuradoria-Geral da República falou em indícios de pagamentos que totalizariam R$ 25 milhões, de 2007 a 2015.

Pezão foi o primeiro governador do Rio detido durante o exercício do mandato. Antes dele, foram presos Cabral, Rosinha Garotinho e Anthony Garotinho. Assumiu o cargo à época o então vice Francisco Dornelles, do PP, que permaneceu interinamente no posto por pouco mais de um mês.