Justiça determina que Elmo Vaz forneça documentos sobre “contratações milionárias”

Uma decisão assinada pelo juiz Danilo Augusto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê, determina que o prefeito Elmo Vaz forneça documentos sobre contratos celebrados entre a Prefeitura de Irecê e empresas que prestam serviço na cidade. O mandado de segurança foi motivado pela denúncia do cidadão João Paulo Almeida, que cobra informações sobre contratos milionários celebrados entre a Prefeitura e as empresas citadas no processo.

Dentre as documentações, está o contrato com o Centro Especialidades Odontomédicas, inclusive a cópia do contrato de prestação de serviços firmado pelo município de Irecê e a referida empresa, acompanhado dos respectivos aditivos. Cópia dos processos de pagamentos referentes a essa empresa desde o ano de 2017 e a relação de atendimentos e procedimentos médicos realizados e que foram pagos através dos recursos do fundo municipal de saúde.

A Prefeitura também terá que dar todos os detalhes sobre o “polêmico” acordo com a empresa Soma Park, que explora a Zona Azul, e sobre outro contrato com a Cooperativa de Trabalho e Serviços de Transporte e Limpeza, que terceiriza a contratação de servidores.

A Roble, empresa que trabalhou no município para “serviços de tapa buracos”, também terá seu contrato investigado. A Prefeitura será obrigada a fornecer a cópia do processo de licitação referente à contratação da empresa e cópia do contrato de prestação de serviços, além da cópia dos processos de pagamentos nos anos de 2017, 2018 e 2019, bem como a relação de funcionários e prestadores de serviços que trabalharam em Irecê.

A gestão ainda terá de fornecer cópia de todos os processos de pagamentos referentes às diárias utilizadas pelo prefeito Elmo Vaz Bastos de Matos e os secretários Municipais nos anos de 2017, 2018 e 2019 com a respectiva comprovação da finalidade pública da sua utilização.

O contrato com a empresa Verbo Comunicação também terá de ser disponibilizado, inclusive com cópia de todos os processos de pagamentos referentes a essa empresa no ano de 2019 e a discriminação dos serviços realizados pela mesma no Município de Irecê.

De acordo com as informações levantadas, o município já teria gasto cerca de R$ 20 milhões com as empresas citadas no mandado de segurança.

Na decisão judicial, o magistrado cita o Art. 7º da Lei de Acesso à Informações. “O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: VI – informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos”. Ainda segundo a decisão, os autos devem ser enviados ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias”. O município de Irecê ainda não se posicionou publicamente sobre o assunto.

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