Governo libera contratação de empresas condenadas por fraudes durante pandemia

O governo Jair Bolsonaro autorizou a contratação de empresas condenadas por fraudes e irregularidades cometidas junto à administração pública durante o período de pandemia do coronavírus.

Até a tarde desta sexta-feira, 3, o Ministério da Saúde havia fechado pelo menos 30 contratos por dispensa de licitação, por valores que superam a soma de R$ 150 milhões, para compra de equipamentos, leitos de UTI e outros produtos.

Em coletiva de imprensa na tarde de hoje, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, destacou que o governo, no período atual, não tem tido condições de “cumprir todos os ritos” e por isso autorizou a contratação de empresas inidôneas.

Isso quer dizer que as empresas que foram punidas por irregularidades estão liberadas para fornecer produtos para o governo enquanto durar o período de calamidade.

O governo já liberou mais de R$ 5 bilhões para aquisições na pasta da Saúde. Rosário destacou que, em média, um processo de licitação dura cerca de 90 dias. Ele não disse quantas empresas inidôneas já foram contratadas nem quais garantias estão sendo tomadas para que os produtos e serviços sejam prestados corretamente. “Abriu a possibilidade de contratar até empresas inidôneas, pois a prioridade aqui é salvar vidas”, disse.

O ministro disse ainda que há a possibilidade de o governo comprar até equipamentos usados. Segundo dele, os preços praticados hoje são “completamente diferente da realidade”. “Não há tempo para ficar discutindo. As contratações estão sendo feitas sem licitações”.

O ministro disse que tem auxiliado o Ministério da Saúde no sentido de mitigar os riscos na realização das compras. “Dentro da área de auditoria estamos tentando não criar nenhum tipo de problema, tentando mitigar esses problemas”.