Assembleia do RJ começa a analisar relatório de impeachment, e Witzel inicia reta decisiva

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro dá mais um passo para o impeachment de Wilson Witzel (PSC) na próxima quinta-feira (17), quando será votado, em comissão especial, parecer pela admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade contra o governador afastado, na gestão de recursos destinados ao combate à pandemia.

O deputado estadual Rodrigo Bacellar (Solidariedade) apresentou nesta segunda-feira (14) relatório em que defende “autorização para prosseguimento do processo pela comissão mista com vistas a julgar Wilson Witzel pela prática de crime de responsabilidade”.

No parecer de 77 páginas, o relator afirma que “os fortes indícios de proximidade entre os empresários que se locupletaram do dinheiro público e o denunciado [Witzel]; aliado ao fato de que grande parte dos danos ao erário somente foram possíveis ante à direta intervenção do denunciado, denotam a necessidade de prosseguimento do processo”.

Se aprovado na comissão, o relatório irá à plenário na semana que vem. Mantida a tendência pela aprovação, por ao menos dois terços dos votos, a Assembleia renovará o afastamento de Witzel, dando início a um julgamento em tribunal misto, composto por cinco deputados e cinco desembargadores e comandando pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Ainda que Witzel já tenha sido afastado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por 180 dias, a decisão dos deputados poderá abrir caminho para o afastamento definitivo do governador.

Ao concluir seu parecer, Bacellar afirmou que a gravidade dos fatos e a estreita ligação de Witzel com envolvidos em irregularidades, “em que pesem as agruras advindas de um processo de impeachment, ser o prosseguimento do processo o caminho mais benéfico para o estado do Rio na busca da saída desta grave crise causada pelos fatos aqui denunciados”.

O próprio Bacellar é, no entanto, apontado como participante de esquema de corrupção. Ele foi descrito pelo ex-secretário estadual de Saúde e delator Edmar Santos como o coordenador do esquema criminoso para direcionar recursos a determinados municípios em busca de apoio de deputados estaduais ao governo.

Além de dividendos políticos aos investigados, a PGR (Procuradoria-Geral da República) suspeita de desvio de dinheiro nas prefeituras em favor desses membros da Assembleia.

O ex-secretário disse à PGR que foi Bacellar quem contou a ele que o repasse às prefeituras renderia propina aos envolvidos. Edmar declarou ainda que se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), para discutir a distribuição da verba para as cidades.

A Procuradoria pediu realização de busca e apreensão em endereços ligados a Bacellar. Mas o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, não autorizou. No dia 28 de agosto, Gonçalves ordenou o afastamento de Witzel para cessar supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo supostas contratações fraudulentas pelo Governo do Rio em meio à pandemia do coronavírus.

A denúncia apresentada pela PGR afirma que Witzel utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa, na qual fornecedores do estado teriam pago R$ 554.236,50 em propinas ao escritório de advocacia de sua esposa, Helena Witzel.

A Procuradoria chegou a pedir a prisão do governador, mas Gonçalves entendeu que o afastamento seria suficiente para impedir a continuidade das supostas ilicitudes.

Os investigadores afirmam que, a partir da eleição de Witzel, estruturou-se uma organização criminosa dividida em três grupos, representados por quatro empresas, que disputavam o poder no governo do estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Essas empresas e seus fornecedores, segundo a PGR, abasteciam uma “caixinha de propina” para os envolvidos no esquema de corrupção.

Uma das operações apontadas como suspeitas foi a contratação da OS (organização social) Iabas para gerir hospitais de campanha. De acordo com os investigadores, a Iabas contribuiu com a “caixinha de propina”.

Segundo o Ministério Público, os empresários firmavam contratos fictícios com o escritório de advocacia de Helena Witzel, o que permitia a transferência indireta de valores pagos por empresários ao governador.

De acordo com a PGR, a organização criminosa liderada por Witzel repetiu esquema criminoso praticado pelos últimos dois governadores do estado, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB.