Economia e Banco Central divergem sobre contabilidade, e TCU é acionado

O Ministério da Economia e o Banco Central se desentenderam após chegarem a interpretações divergentes sobre o orçamento da autarquia e a transferência de recursos ao Tesouro Nacional.

Mesmo após a formação de um grupo de trabalho e diversas reuniões, não houve consenso entre os técnicos e uma decisão está sendo preparada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

As discussões se aceleraram no fim de outubro, quando a área técnica do TCU decidiu ficar ao lado do ministério.

Depois disso, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, acionou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acelerar a aprovação da autonomia da autoridade monetária.

Tecnicamente, as divergências entre ministério e BC estão em como tratar as receitas próprias da autarquia e na forma de apurar o resultado para depois transferi-lo ao Tesouro.

No centro do debate, estão as receitas primárias diretamente arrecadadas pelo BC. Fazem parte dessa rubrica, por exemplo, multas aplicadas a bancos e certas taxas cobradas pelo uso do Sisbacen (o sistema da autarquia com que reúne informações financeiras).

A autarquia computa esses recursos em seu balanço, assim como receitas financeiras (por exemplo, com rendimentos da carteira de títulos do BC). Feito isso, um único resultado é apurado e transferido ao Tesouro.

O ministério vê no procedimento uma mistura indevida entre receitas primárias e financeiras e entende haver uma série de problemas contábeis a partir do procedimento, com risco até de duplicidade na contagem de recursos da União (primeiro na rubrica de receitas primárias do BC e, depois, no repasse ao Tesouro).