Projeto aprovado dá alívio de R$ 216,7 bi a Estados, diz líder do governo na Câmara

O projeto de socorro aos Estados aprovado na terça-feira, 15, pelo Congresso Nacional vai promover um alívio de R$ 216,7 bilhões aos Estados, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

“São recursos, espaços para operações de crédito por meio do PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), Regime de Recuperação Fiscal e perdão de penalidades por descumprimento do teto de gastos”, disse Barros.

A proposta apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) foi votada na mesma noite pela Câmara e pelo Senado.

Segundo o líder, R$ 25 bilhões serão injetados por meio de novas operações de crédito. Outros R$ 130 bilhões poderão deixar de ser pagos por Estados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal.

Estados que renegociaram a dívida em 2016 mas descumpriram a regra de teto de gastos, para limitar o avanço das despesas, ficarão agora livre das penalidades, que custariam R$ 43 bilhões.

O projeto ainda assegura um alívio de R$ 8 bilhões em pagamentos a organismos multilaterais. Outros R$ 8,3 bilhões serão concedidos por meio de outras renegociações de dívidas dispersas – uma delas vai beneficiar o Estado de Goiás.