AL-BA aprova projeto que institui aposentadoria voluntária de servidores da Casa

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou hoje (23) o projeto de lei que estabelece o instituto da aposentadoria voluntária para servidores efetivos do Legislativo baiano.

De acordo com o relator da matéria, deputado Alan Sanches (DEM), a ideia é reduzir custos e só poderão ingressar no plano servidores que já preenchem os requisitos para gozar de aposentadoria.

Elaborado pela Superintendência de Recursos Humanos da Casa, o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária por Tempo de Serviço ou de Contribuição prevê, para todos os servidores que aderirem, um incentivo pecuniário a ser pago em única parcela: valor correspondente a três vezes a remuneração bruta mensal (limitado ao teto constitucional); férias vencidas e proporcionais; e 13º proporcional. Serão consideradas, para a apuração da remuneração bruta mensal do servidor, as parcelas que compõem a base de cálculo para a contribuição previdenciária. A quitação do incentivo se dará, em folha especial, até 10 dias após a publicação do ato que sacramentar a aposentadoria.