Pedido de vistas retira de pauta projeto “casuístico” sobre eleição no Tribunal de Justiça da Bahia

Um pedido de vistas do desembargador Balthazar Miranda retirou da pauta de julgamento da sessão de hoje do Tribunal de Justiça um pedido para alterar artigo do regimento interno da Corte que exclui o critério de antiguidade na eleição para os cargos da mesa diretora do TJ.

O pedido foi formulado pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e vem sendo acusado de ‘casuístico’ porque, além de mudar uma regra antiga da Corte, foi formulado no ano da eleição ao comando do Tribunal, que ocorre no próximo mês de novembro.

Ao abrir a disputa para todos, a medida também prejudicaria os únicos cinco desembargadores que passaram a atender, de forma exclusiva, a regra, devido ao afastamento judicial de oito colegas pela Operação Faroeste, que investiga esquema de vendas de sentenças para ‘esquentar’ terras no Oeste, celeiro do agronegócio baiano.

Com o pedido de vistas, a matéria sai da pauta sem prazo definido para julgamento, já que, além de poder ser renovado, também pode ser formulado por outros magistrados no momento em que for devolvido por Balthazar ao plenário.

Hoje, só estão aptos a concorrer os seguintes magistrados: Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, Rosita Falcão de Almeida Maia, José Cícero Landin Neto, Carlos Roberto Santos Araujo e Nilson Soares Castelo Branco