Candidatos à presidência da OAB-BA criticam suspensão de lançamento de aplicativo para avaliar juízes

Candidatos à presidência da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Daniela Borges e Dinailton Oliveira criticaram a suspenção do lançamento de um aplicativo por meio do qual os advogados avaliariam o desempenho de magistrados. Após a pressão dos juízes e das associações de magistrados, as entidades da advocacia que desenvolviam o instrumento alegaram problemas técnicos para o lançamento da ferramenta.

“Acredito que iniciativas como essas [como a criação do aplicativo] decorrem da indignação da advocacia com os serviços prestados em diversos Tribunais brasileiros e da incapacidade até então demonstrada dos sistemas de controle do CNJ e dos próprios tribunais de transformar essa realidade nesses locais. Uma das nossas propostas para a advocacia baiana é que tenhamos métodos efetivos de avaliação qualitativa dos serviços prestados nos tribunais baianos”, declarou Daniela Borges a este Política Livre.

Também procurado, o advogado Dinailton Oliveira disse que, “infelizmente, o momento de dificuldade para a advocacia chegou a tal ponto que atos de covardia como este tornam-se recorrentes no nosso dia a dia, o que nos remete à citação de Sobral Pinto, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem: ‘a advocacia não é profissão para covardes’”.

Oliveira lembrou que “a ideia inicial dos colegas era que a sociedade pudesse ter uma visão mais próxima da realidade sobre os magistrados brasileiros, o que, por certo, engrandeceria aqueles vocacionados à magistratura e exporia também aqueles que ingressam tão somente para receber os privilégios decorrentes da função”.

Já a advogada Daniela Borges afirmou defender que o CNJ e as Corregedorias dos Tribunais tenham critérios eficazes de avaliação da qualidade dos serviços jurisdicionais prestados à sociedade. “Os parâmetros utilizados atualmente, inclusive pelo CNJ, analisam números sem considerar a efetividade e qualidade dos serviços prestados”, salientou.

A pré-candidata à presidência da OAB-BA apontou que, “na Bahia, por exemplo, o selo dado pela CNJ ao TJBA não reflete a realidade da qualidade do serviço prestado em nosso Estado. Toda vez que é divulgado gera indignação na advocacia, que atua junto ao tribunal e conhece a realidade dos processos, esperando há anos uma apreciação de pedido liminar, que muitas vezes já perdeu o objeto, ou uma sentença que nunca vem”.

O aplicativo

O aplicativo iria avaliar juízes de todo o país conforme critérios que iam de “cortesia” e “imparcialidade” a “agilidade e dedicação em benefício da duração razoável do processo”.? Para cada um desses quesitos, o advogado poderia dar uma nota que ia de um a cinco, como uma avaliação de Uber – mas, em vez de estrelinhas, a nota seria representada pelas balanças que simbolizam a Justiça.

A partir das avaliações de nove critérios diferentes, todos eles previstos na legislação vigente, seria montado um ranking geral de agentes públicos. O objetivo oficial do aplicativo era “a medição de desempenho de cada órgão ou agente, com a finalidade de identificar, divulgar e, desta forma, incentivar boas práticas”. Mas, mesmo antes do lançamento, a possibilidade havia criado tensão com juízes.

Política Livre também procurou a advogada Ana Patrícia Dantas Leão, candidata à presidência da OAB-BA e atual vice-presidente da Ordem no estado, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.