Suíca quer programa e conselho direcionados a mulheres e negros para gerenciar fundo de proteção ao consumidor

Relator do projeto que cria o Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor, o vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT) quer criar mecanismos para assegurar que mulheres (53%) e a população negra (80%) sejam beneficiados pela medida já que representam a maioria dos consumidores da capital baiana. Nesta quarta-feira (13), o petista detalhou as duas propostas que quer incluir na peça antes de encaminhar para votação no plenário da Casa. Suíca quer que parte do valor arrecadado pelo fundo seja revestido para o Sistema Municipal de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial e pede que o conselho obedeça a paridade de raça e de gênero, inclusive tendo um membro do Conselho Municipal das Comunidade Negras e também um membro da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), isso porque a pasta cuida de políticas de equidade tanto racial quanto para o público LBGTQI+.

“O projeto não fala uma linha sobre esses temas. E as mulheres e a população negra representam a maioria dos consumidores de Salvador, por isso é importante estabelecer essas medidas para garantir que sejam atendidos. Porque se você fortalecer essa parcela estará fortalecendo a parcela maior de consumidores do município que são negros. E a formação do conselho tem que ter representatividade. E o regulamento que a prefeitura vai fazer depois que aprovada, porque cria a lei depois faz o regulamento dessa lei, que terá os pormenores da lei, propomos que esse regulamento que é privativo do prefeito, portanto do Poder Executivo, sejam regidos pelo princípio da defesa do direito das mulheres dos negros da população LGBTQI+ na relação de consumo”, explica Suíca.

O vereador lembra da aprovação da Lei ‘Teu Nascimento’ – que é uma norma que prevê multa para estabelecimentos que discriminam as pessoas por sua orientação sexual, para cobrar mais atenção para essa criação do fundo e do conselho voltados para a defesa do consumidor. “Mecanismos envolvendo a relação de consumo são de suma importância porque, na atualidade, a relação de consumo tem causado inclusive a morte desses públicos. A gente viu alguns casos que a pessoa vai comprar no mercado e o segurança mata. Então é uma questão bem delicada e não apenas um produto que veio com defeito ou vi sua propaganda enganosa. A relação de consumo hoje em dia no país está fazendo com que pessoas negras, mulheres e o público LGBTQI+ percam suas vidas”, completa Suíca.