Ex-prefeito de Ibititá tem contas rejeitadas pelo TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) recomendaram a rejeição das contas da Prefeitura de Ibititá, na gestão do ex-prefeito Edicley Souza Barreto, mais conhecido como Cafu. A causa da reprovação das contas relativas ao exercício de 2020 foi a ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor. Dessa forma houve descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O município de Ibititá teve em 2020 – uma receita arrecadada de R$ 48.250.503,06, enquanto as despesas foram de R$ 50.065.657,78, o que causou um déficit de R$ 1.815.154,72. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo a descoberto de R$ 2.753.884,00.

De acordo com informações do Tribunal, após a aprovação do voto, com o parecer sugerindo a rejeição pela Câmara de Vereadores das contas, os conselheiros relatores Francisco Netto e Nelson Pellegrino, apresentaram a Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo multas de R$ 4 mil para o ex-prefeito, pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos.

Na sessão, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.