STF desmente vídeo viral que diz que Fux cogita barrar candidatura de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou que cogite barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — um vídeo com mais de 18 mil compartilhamentos no Facebook afirma que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, tentaria impedir o petista de concorrer às eleições porque ele “colocaria em risco a democracia”. Mas, além de o STF ter negado essa possibilidade, Fux não poderia sozinho decidir impugnar uma candidatura — o processo segue um rito definido na legislação brasileira.

De acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo, o STF informou que as condições de elegibilidade são verificadas pela Justiça Eleitoral na análise do registro de candidatura. “É absolutamente falsa qualquer informação no sentido de que o ministro Luiz Fux cogite barrar alguma candidatura. O STF lamenta o uso dos nomes dos ministros para a disseminação de notícias falsas durante o período eleitoral”, comunicou o Tribunal em nota.

Conforme o Estadão, a Justiça Eleitoral ainda não começou a analisar as candidaturas. O calendário eleitoral deste ano determina que as convenções partidárias devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. É neste período que os partidos deliberam suas coligações e candidaturas. Depois, as legendas têm até 15 de agosto para solicitar o registro de candidatura dos escolhidos.

O TSE, a partir deste momento, divulga todos os candidatos listados. O Ministério Público Eleitoral tem então cinco dias para pedir à Justiça a impugnação do registro. Qualquer partido, coligação, candidato ou cidadão também pode solicitar a impugnação, a partir das hipóteses previstas em lei. Além disso, ainda segundo o impresso, a própria Justiça Eleitoral pode indeferir candidaturas que não se enquadrem nas regras de inelegibilidade e elegibilidade.

Há diversas regras que podem tornar uma pessoa inelegível, de acordo com a Lei de Inelegibilidade, de 1990 — mas nenhuma delas inclui um suposto “risco à democracia”, como diz o vídeo que viralizou. Desde 2010, passou a valer a Lei da Ficha Limpa, que impede por oito anos a candidatura de políticos condenados em processos criminais. Em março de 2021, Lula teve as condenações dos casos referentes ao triplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia, à sede do Instituto Lula e às doações da Odebrecht anuladas, o que o tornou elegível e apto a disputar as eleições.