Advogado diz que governo do Estado não cumpre lei de redução do ICMS

O advogado e pré-candidato a deputado estadual Leandro de Jesus (PL) disse nesta quarta-feira (6) que o governo do Estado não está cumprindo a lei de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os combustíveis

Desde a última segunda-feira (4) que está em vigor o decreto que reduz a alíquotas do imposto para gasolina, energia elétrica e prestações de serviço de comunicação no Estado. A decisão modifica o documento 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS de forma que a carga tributária seja correspondente a 14%, desde que o contribuinte, cumulativamente, atenda às condições estabelecidas.

De acordo com o advogado, ao abastecer o carro com gasolina aditivada no valor de R$100,00, a na nota fiscal emitida pelo posto, o imposto estadual continua sendo cobrado sem os direcionamentos da lei. Através de suas redes sociais, Leandro de Jesus mostrou a nota de abastecimento, onde é possível perceber que na descriminação dos impostos, o ICMS foi cobrado ao valor de R$ 28,40, mais de 28% do valor final do combustível.

“O governador ainda continua sem cumprir a lei. Paguei R$ 100 de gasolina e o imposto estadual foi de R$ 28,40, o federal está zerado. Ou seja, Rui Costa continua metendo a mão no nosso povo. Vou denunciar e vou para cima. Você vai ter que reduzir o preço dos combustíveis, governador”, disse Leandro.