Projeto de Lei do Executivo que garante benefícios para profissionais da educação é aprovado pela Câmara de Eunápolis

O Projeto de Lei n° 14/2022, que prevê um pacote de benefícios para os profissionais da educação do município de Eunápolis, foi aprovado durante duas sessões extraordinárias realizadas pela Câmara de Vereadores na quarta-feira (27). De autoria do Poder Executivo, o documento busca, segundo a gestão municipal, readequar, incentivar e valorizar o exercício dos servidores. O texto seguirá para a sanção da prefeita Cordélia Torres (União Brasil).

Dentre os benefícios, o projeto de lei busca instituir aumento de 18% nos salários de diretores e vice-diretores; ampliação da gratificação para secretários escolares; e reajuste de 45% nos salários dos professores-coordenadores.

O documento também prevê a extinção do cargo de professor nível I e o aumento de vagas para professor nível II. “A extinção do cargo de professor nível I, destinado a profissionais com o magistério, já existe na prática, pois não há como concorrer a esse tipo de vaga em concursos ou processos seletivos, apenas manter os que já existem. O que a gestão propôs foi a regulamentação dessa modificação, o que possibilitou o aumento da quantidade de vagas para professor nível 2, que são aqueles que possuem graduação nas diversas áreas da educação”, esclareceu o secretário de Educação, Gabriel Saulo Rios.

Durante as sessões, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei n° 15/2022 para ampliação de vagas do quadro geral dos servidores. As duas votações registraram o resultado de 12 a 4.

Para a prefeita Cordélia Torres, a política de valorização dos servidores é uma das prioridades da gestão. “Os funcionários executam funções essenciais para o bom andamento da máquina pública, então não medimos esforços para reconhecer esses trabalhos tão importantes, que levam serviços indispensáveis para a melhoria da qualidade de vida do cidadão eunapolitano”, pontuou.

GREVE DOS PROFESSORES

De acordo com a administração municipal, apesar de uma série de benefícios destinando aos profissionais da educação – como enquadramentos, progressões, licenças-prêmios e gratificações – a categoria deflagrou uma greve que já perdura por mais de 90 dias, “colocando em risco o ano letivo e o desenvolvimento educacional dos estudantes, mesmo os profissionais recebendo um dos maiores salários da Bahia, de R$ 4.201,00 para professores nível 2”, diz a Prefeitura.

“Pedimos que a categoria avalie o tamanho do prejuízo que está deixando para os nossos estudantes e retornem às salas de aula. Estamos investindo fortemente, desde o início da gestão, na valorização dos profissionais, pois acreditamos no poder transformador da educação”, acrescentou a prefeita.