Vitória da Conquista: Vereador entrega requerimento ao MP para SAC deixar de cobrar passaporte da vacina

Na luta para que o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) deixe de cobrar aos baianos o passaporte de vacinação, o que vem limitando à população na retirada de documentos essenciais, o vereador de Vitória da Conquista Ivan Cordeiro (PTB) protocolou requerimento junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) exigindo o fim da obrigatoriedade.

No ofício, ele considerou fatores para a não cobrança do passaporte. Dentre eles, a existência da comprovação de que o vírus não é transmitido apenas por não-vacinados, a diminuição do número de mortes e infectados pela Covid-19 desde a última semana de janeiro de 2022 e a recomendação da Unesco de que os passaportes não sejam elaborados, implementados ou utilizados como privilégio, assim como uma forma de criar um ambiente mais seguro para todos os termos epidemiológicos.

Nas redes sociais, Ivan Cordeiro, que é pré-candidato a deputado federal, criticou o governo do Estado por ainda optar pela obrigatoriedade de apresentação do documento e afirmou que o SAC está “atrapalhando a vida dos baianos” que precisam utilizar serviços básicos, como a retirada de RG, CPF, CNH, certidão de nascimento, entre outros.

“O povo não aguenta mais tamanha falta de respeito do governo do Estado com a exigência do passaporte sanitário para entrar no SAC. Por isso, entramos com um requerimento junto ao Ministério Público da Bahia exigindo a retirada desta obrigatoriedade. Vários órgãos públicos já não fazem mais este tipo de exigência por uma razão lógica. O SAC não pode continuar atrapalhando a vida dos baianos”, disse o vereador.

Ivan ainda lembrou que em abril o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou uma portaria para encerrar a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) imposta pelo surgimento da doença. A medida já está vigorando desde maio.