Advogada pede impugnação de edital para formação de lista sêxtupla da OAB-BA para TJ

A advogada Juliana Maria Celeste Miranda de Castro ingressou na seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) com um pedido de impugnação ao edital que definiu novas normas para a composição da lista sêxtupla que definirá os nomes para a sucessão do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lourival Almeida Trindade. Conforme definido pelo Conselho Pleno em julho, deve haver paridade de gênero e pelo menos um terço das vagas destinadas a candidatos negros.

No pedido de impugnação, a advogada pontua “a ausência de clareza de aplicação dos critérios” e “a permissão de participação de quem alterou as regras no certame” como motivos para a impugnação. O documento foi protocolado no dia 5 de agosto e, além da impugnação, pede a retificação e republicação do referido edital 006/2022-CP no prazo de 15 dias.

Sobre artigo que diz que caberá ao presidente da Comissão Especial Temporária observar se foram cumpridos os critérios de paridade de gênero e a reserva de vagas para negros, ela considera: “Com todo respeito, a aplicação do item 8.6.c acima indicado pode ensejar interpretações diversas que – certamente sem propósito específico – entregam à Comissão a possibilidade ampla de preenchimento da lista, por vários caminhos”.

“Diferentemente do Edital Mineiro acima indicado, o aqui impugnado permitiu a participação, mediante prévia renúncia, de Conselheiros da OAB/BA. Além de transgressor do princípio da moralidade e impessoalidade, o edital ainda contrariou o Provimento 102/2004 do Conselho Federal da OAB”, afirma a advogada, no pedido de impugnação.