Assembleia Legislativa convoca sessão extraordinária para votação de medidas emergenciais de enfrentamento das chuvas

Presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Paulo Rangel (PT) convocou sessão extraordinária para a próxima quinta-feira (29), às 15h, para votar o projeto de lei 24.692/2022, do Executivo, que autoriza o Governo do Estado a adotar medidas emergenciais para mitigar os danos causados pelas chuvas.

De acordo com o Diário Oficial do Legislativo, o PL tem como objetivo “dar suporte aos comerciantes, aos prestadores de serviços e à população dos municípios baianos que decretaram Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência em razão dos desastres naturais decorrentes das chuvas intensas que acometeram o Estado”, diz a matéria assinada pelo governador em exercício, Adolfo Menezes.

Caso aprovado, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a utilizar recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE), com o objetivo de apoiar, através da concessão de financiamentos, os comerciantes e prestadores de serviços atingidos por desastres naturais decorrentes das chuvas que acometeram o Estado no mês de dezembro de 2022, nos Municípios em Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência decretados.