União Brasil diz que Geraldo Júnior tem que determinar a realização de nova eleição na Câmara

O advogado do União Brasil Fabrício Medeiros afirmou nesta quinta-feira (15) ao Política Livre que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador, presidida pelo vereador Geraldo Júnior (MDB), precisa convocar a realização de uma nova eleição para o comando da Casa no biênio 2023/2024 após a última sessão legislativa do ano, prevista para ocorrer na próxima semana, com a votação do orçamento da prefeitura para o ano que vem.

“O julgamento sobre a arguição do União Brasil solicitando a anulação da eleição antecipada (ocorrida em março) ainda não foi concluído e só deve ficar para o ano que vem, pelo que estamos observando sobre a pauta do Supremo, que está tratando da questão do orçamento do Congresso. Mas a decisão liminar do ministro Nunes Marques, relator da arguição, está valendo”, disse o advogado ao Política Livre.

A eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara aconteceu em março deste ano, depois de alterações feitas pelo colegiado nas normas da Casa e pouco antes de Geraldo Júnior ser anunciado como vice na chapa encabeçada por Jerônimo Rodrigues (PT) na disputa pelo governo da Bahia – ele rompeu com o grupo de ACM Neto (União). Em outubro, saiu a liminar de Nunes Marques, atendendo ao pedido de anulação feito pelo partido do ex-prefeito em nível nacional.

Na liminar, o ministro elencou trechos da Constituição Federal (artigo 57, inciso 4º) e do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município para argumentar que só é permitida “uma única recondução sucessiva para o mesmo cargo na respectiva Mesa Diretora”. No início do julgamento do mérito, ainda em outubro, houve um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, mas, segundo o advogado do União Brasil, a decisão monocrática não foi cassada e está vigente.

“A liminar está vigorando. Se não houver a nova eleição, vamos avaliar quais são os argumentos da Câmara Municipal de Salvador para avaliar qual será o próximo passo”, declarou Fabrício.

Sobre o despacho de Nunes Marques publicado nesta quinta-feira (15) informando que fará ajustes no voto no julgamento em plenário, o advogado disse que é preciso esperar. “Ele falou que fará ajustes, o que não significa mudar a decisão final. Temos que aguardar”, frisou.

O julgamento no STF da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do União Brasil pedindo a realização de nova eleição na Câmara, que foi retomado no último dia 9 de dezembro em sessão virtual com o voto divergente de Gilmar Mendes, esta empatado e só deve ter continuidade em 2023. Isso porque Nunes Marques apresentou destaque para levar o caso ao plenário, onde os demais ministros irão apresentar os votos.

No entendimento de Gilmar Mendes, a eleição antecipada da Mesa Diretora não fere a jurisprudência do tribunal superior, que estabeleceu, em outros julgamentos na semana passada, a data de 07/01/2021 como marco zero para efeito de cálculo de reeleição nos comandos dos legislativos, ou seja, antes das duas primeiras eleições de Geraldo Júnior ao comando da Câmara Municipal de Salvador. Com base nesse entendimento é que Nunes Marques informou que pretende fazer ajustes no próprio voto.