Carlos Muniz defende derrubada do veto do prefeito a projeto que beneficia servidores da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PTB), defendeu nesta terça-feira (07) a derrubada do veto do prefeito Bruno Reis (União) ao projeto da Mesa Diretora da Casa que garante a incorporação ao salário básico de servidores da Casa de vantagens salariais. O texto foi aprovado no final do ano passado, ainda na gestão do ex-vereador e atual vice-governador Geraldo Júnior (MDB).

“Defendo a derrubada do veto não por confrontar o Executivo, mas por defender os servidores da Câmara. Se eu pudesse votar, votava contra. Espero que os servidores possam convencer os demais vereadores nesse sentido”, disse Muniz ao Política Livre.

Nesta tarde, haverá uma reunião entre Carlos Muniz e os líderes para definir quando o veto será pautado, o que pode acontecer nesta quarta-feira (08) ou na próxima semana. “Vou convidar um servidor da Casa para participar da reunião para expor os motivos pelos quais o veto deve ser derrubado”, afirmou o presidente da Câmara.

Na justificativa ao veto, o prefeito disse que a proposta é inconstitucional. “Sob o aspecto formal, porque as matérias tratadas em seus artigos, a exemplo do estabelecimento diferenciado na forma de cálculo dos benefícios previdenciários, criação de obrigações ao órgão previdenciário não previstas em seu ato regimental, alteração da base de cálculo para efeito de contribuição previdenciária, entre outros, somente poderão ser objetos de lei formal específica de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, uma vez que repercute diretamente nos servidores municipais inativos, independente do Poder no qual encontram-se vinculados”, salientou.

Em ofício à Câmara, Bruno Reis declarou ainda que o projeto carece de validade jurídica e contraria o interesse público, “posto que, sob o pretexto de dispor sobre planos de cargos, vencimentos e carreira dos servidores do Legislativo, alterou regras previdenciárias, o que somente poderia ser objeto de Lei Complementar específica e de iniciativa exclusiva do prefeito do município”.

Há outros dois vetos, estes parciais, enviados pelo Executivo e que trancam a pauta da Câmara: o que trata da lei que estabelece regras de concessão de acréscimos salariais a servidores efetivos do Legislativo, proposta pela Casa; e o que versa sobre gratificações a dirigentes do Executivo, no âmbito da proposta de reforma administrativa aprovada em dezembro de 2022.e veto do prefeito a projeto que beneficia servidores da Câmara*