MPT propõe ao governo gaúcho cooperação para combater trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs na última quarta-feira (8) ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a celebração de acordo de colaboração técnica interinstitucional para combater o trabalho escravo.

O tema foi discutido em reunião durante a manhã no Palácio Piratini com o governador Eduardo Leite, que contou com a participação do procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos, acompanhado dos procuradores-chefes do MPT na Bahia e no Rio Grande do Sul, Luís Carneiro e Rafael Foresti, além dos procuradores Franciele D’Ambros, Italvar Medina e Carolina Ribeiro. Também participou do encontro o presidente do Tribunal Regional do Trabalho na 4ª Região, desembargador Francisco Rossal de Araújo e secretários de estado.

O procurador-geral entregou ao governador uma proposta de acordo de colaboração técnica interinstitucional entre o MPT e o Governo do Estado com vistas a elaborar ações comuns de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas. A proposta inclui compartilhamento de informações e de recursos humanos, dentro das atribuições de cada instituição, para o combate ao problema. Proposta semelhante deverá ser apresentada nesta quinta-feira ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em audiência ainda sem horário definido com os representantes do MPT, em Salvador.

“È um projeto com propostas pragmáticas para que se possa tanto proteger os trabalhadores vitimados quanto evitar novas ocorrências. A responsabilização é o melhor caminho para evitar que novos casos como esse aconteçam, bem como a conscientização de todos os setores econômicos que essa qualquer situação degradante na produção não pode ser tolerada”, Lima Ramos. Luís Carneiro, procurador-chefe do MPT na Bahia, estado de onde vieram 197 dos 207 resgatados, destacou um dos pontos reforçados pela instituição. “Trouxemos a necessidade de haver um monitoramento dos movimentos migratórios dos trabalhadores e do tráfico de pessoas”, relatou.

O governador Eduardo Leite recebeu a proposta de colaboração e declarou a intenção de analisá-la em caráter de urgência para viabilizar uma assinatura conjunta o mais breve possível. “Alinhamos conhecimento e informações sobre as providências adotadas em relação ao crime ocorrido na Serra Gaúcha na colheita da uva. Vamos dar celeridade à análise dos termos do acordo de cooperação para que ele possa ser firmado e resultar na amplificação de esforços conjuntos para enfrentar situações como a que se observou e evitar que se repitam”, disse.

Leite também destacou a importância da responsabilização dos envolvidos no crime. “O Governo do Estado tem a mesma indignação que todas as pessoas tiveram, não apenas no Rio Grande do Sul, mas no Brasil, e estamos comprometidos em garantir que essa situação seja repudiada e que os responsáveis sejam punidos”, afirmou.

Para o presidente do TRT4, Francisco Rossal de Araújo, “é preciso que os próprios empresários internalizem que o trabalho em condições análogas à escravidão é algo repugnante e repulsivo, não só sob o ponto de vista ético, sob o ponto de vista trabalhista, mas também sob o ponto de vista econômico”, declarou o desembargador

José de Lima Ramos relatou os passos dados pelo MPT até aqui para responder ao caso dos 207 resgatados em uma hospedaria de Bento Gonçalves, contratado para trabalhar em serviços terceirizados na cadeia de produção da uva, entre eles a própria criação do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), uma força tarefa conjunta entre procuradores da Bahia, local de partida da maioria dos trabalhadores resgatados, e do Rio Grande do Sul, onde foi realizado o resgate.

O procurador-chefe do Rio Grande do Sul, Rafael Foresti, comentou o quanto o desenho de políticas conjuntas entre as duas instituições poderia fazer avançar a questão, uma vez que muitos nós da atividade de fiscalização estão na fase de pós-resgate e de acolhimento das vítimas. A procuradora Franciele D’Ambros, que integra o grupo responsável pelo inquérito que investiga a empresa contratante, a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda., comentou algumas das etapas mais recentes do caso, inclusive um pedido feito à Justiça para o bloqueio dos bens da empresa contratante.

A audiência também contou com a presença do coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Italvar Medina, além da procuradora Carolina Ribeiro, do MPT na Bahia, também integrante do grupo criado para atuar no caso. Também compareceram ao Palácio Piratini os procuradores Fábio Leal Cardoso, subprocurador-geral do trabalho; Gláucio Araújo de Oliveira, diretor-geral do MPT; Lucas Santos Fernandes, coordenador regional da Conaete; e Philippe Gomes Jardim, secretário de Comunicação Social do MPT.

Por parte do Governo do Estado, estiveram, além do governador, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; o secretário de Justiça, Cidadania e Diretos Humanos, Mateus Wesp; o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossela; o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron; o secretário-adjunto de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Tiago Cadó, e a subchefe de Ética, Controle Público e Transparência do governo do RS, Viviane Furtado.