Câmara de Salvador deve votar nesta quarta (19) vetos de Bruno Reis e aumento da idade dos veículos de táxi e aplicativos

A Câmara Municipal de Salvador adiou para esta terça-feira (18) a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Transporte e Trânsito para dar parecer ao projeto de lei enviado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) que altera a idade máxima da frota de veículos do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setax) e aplicativo. O tema entraria na pauta dos colegiados nesta segunda-feira (17), mas não houve quórum na Comissão de Transporte e Trânsito.

A previsão é que a proposta seja votado em plenário na quarta-feira (19), como informou hoje ao Política Livre o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PTB). Antes, os vereadores precisam votar sete vetos totais ou parciais do prefeito a projetos dos próprios edis.

Há três vetos totais: o que autoriza o Executivo a destinar 10% da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito para implantar sinalização e educação voltadas à mobilidade ativa por meio do uso de bicicletas, proposta do vereador André Fraga (PV); o que institui a liberação de taxas de estacionamento para veículos rebocados para o pátio da Transalvador nos finais de semana, proposição de autoria do vereador Leandro Guerrilha (PP); e o que cria um programa voltado ao atendimento de saúde básica em creches públicas ou conveniadas.

Os outros quatro vetos são parciais e se referem ao projeto do vereador Tiago Ferreira (PT) que instrui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono Escolar; ao do vereador Ricardo Almeida (PSC) que garante a implementação do programa Primeiro Emprego; ao do vereador Gordinho da Favela (PP) que permite ao contribuinte o pagamento de débitos junto ao fisco municipal por meio do uso do PIX ou carão de crédito ou débito; e o do vereador licenciado e atual secretário de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador, Luiz Carlos, que cria a Semana de Conscientização sobre Mudanças Climáticas.

Em geral, os vetos parciais do Executivo são relacionados a artigos que geram aumento de despesa por parte da Prefeitura. Vereadores da bancada de oposição têm criticado os vetos e defendido que eles sejam derrubados na Câmara, o que ainda não aconteceu este ano.

Já o projeto do Executivo que deve entrar na pauta na quarta eleva de oito para dez anos a idade máxima dos veículos utilizados no sistema de táxi convencional, de cooperativas, especiais e do chamado Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (Stip), que são aqueles que rodam por aplicativo, a exemplo do Uber. A propostas altera outros artigos da lei vigente sobre o Setax (clique aqui para ler).

Nesta segunda, Carlos Muniz se encontrou com Bruno Reis. Ele contou ao site, no entanto, que a pauta não foi política. “Ele apenas me chamou para parabenizar pela passagem do meu aniversário, celebrado hoje”, disse o vereador.