“Mandata coletiva” de Laina Crisóstomo provoca crise entre Câmara de Salvador e Assembleia Legislativa da Bahia

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador divulgou nesta segunda-feira (10) uma carta com duras críticas à Assembleia Legislativa da Bahia, em especial à Comissão dos Direitos da Mulher da Casa, que decidiu, na semana passada, votar pela criação de um grupo com o objetivo de inspecionar repartições públicas com base em uma denúncia feita pela vereadora Laina Crisóstomo (Psol), a começar pelo Legislativo soteropolitano.

Explica-se! Em sessão ocorrida no plenário da Câmara Municipal no último dia 3, a covereadora da capital Cleide Coutinho (Psol), que faz parte do mandato coletivo com Laina, intitulado Prestas por Salvador, chorou após ter a sua presença na cadeira destinada aos vereadores questionada pela Mesa Diretora dos trabalhos, na ocasião presidida por Isnard Araújo (PL). O vereador Henrique Carballal (PDT) também insistiu em manter uma assessora ocupando uma das cadeiras destinadas aos edis, pois os mandatos coletivos não estão regulamentados, o que gerou confusão, bate-boca e a suspensão temporária da sessão.

No último dia 5, Laina, que é líder da oposição na Câmara Municipal, foi à Comissão dos Direitos da Mulher da Assembeia e disse que o episódio representou “um ataque violento” às mulheres. “Já tínhamos sofrido um processo de ataque antes, mas o da última segunda-feira (03) foi muito violento. A companheira Cleide foi retirada à força do plenário da Câmara. É importante que se diga o quanto de gatilhos são ativados em uma mulher preta que perdeu dois filhos a tiros em razão da violência policial. Você ter assistência militar lhe conduzindo a sair do plenário, significa dizer que o espaço da política tem sido um espaço adoecedor, enlouquecedor para a gente”, declarou, na ocasião.

Após a fala, as deputadas estaduais se manifestaram. Ivana Bastos (PSD) pediu uma moção de repúdio à Câmara Municipal pela atitude, que deve ser votada esta semana. Coube à deputada Ludmilla Fiscina (PV) defender a criação de uma comissão itinerante para visitar e inspecionar repartições públicas em relação ao trato, respeito e amparo às mulheres, inclusive o Legislativo de Salvador, que seria o local da primeira inspeção. O pedido também deve ser votado esta semana.

O comando da Câmara Municipal reagiu com indignação. Em carta institucional, a Casa lembrou que a assessora de Laina não foi retirada do plenário. Ela foi mantida na cadeira e o colégio de líderes ficou de tratar o assunto dos mandatos coletivos de forma reservada. “Nessa discussão temos que separar o joio do trigo. Não vamos expandir esse tema para o racismo, o sexismo, a misoginia. Esse debate se restringe ao fato de se existe figura jurídica do mandato coletivo no país”, disse a Mesa Diretora do Legislativo de Salvador na carta.

O documento fez críticas à Assembleia, classificada como mais atrasada em relação à Câmara. Por meio da carta, os vereadores sugeriram ainda a realização de uma sessão conjunta entre as duas Casas, onde, segundo o texto, não se permite, no Legislativo baiano, sequer a presença de assessores em plenário. “Ninguém pode entrar lá mas nunca fizemos uma reunião aqui para se falar disso”, disse o comando da Câmara na carta.

“Não podemos permitir que outros poderes venham nos dizer o que fazer. Aceitamos sugestões, mas não interferências de quem quer que seja. Respeitamos os poderes, mas queremos os mesmo respeito”, afirmou a carta, em outro trecho lido nesta segunda-feira (10) pelo presidente em exercício da Câmara, Ricardo Almeida (PSC).

Em discurso, Ricardo Almeida insinuou que Laina foi infantil ao levar o caso para a Assembleia, quando deveria tratar do assunto dos mandatos coletivos de forma séria e regimental, sem apelar a subterfúgios. “Deveríamos deliberar internamente sobre essa questão como adultos que somos, ao invés de recorrer a outros poderes”. Por meio da carta, também foi sugerida, de forma irônica, a realização de uma sessão conjunta da Câmara Municipal e da Assembleia para que a líder da oposição exercesse o direito à democracia e deliberasse sobre temas diversos.

A sessão desta segunda-feira (10) na Câmara Municipal foi encerrada antes que outros vereadores comentassem o assunto. Em protesto, a vereadora Laina levou à sessão uma cadeira de praia.