Adolfo Menezes promulga alteração na Constituição baiana que eleva valor das emendas dos deputados estaduais

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), promulgou nesta terça-feira (30) a mudança na Constituição da Bahia que eleva o valor das emendas pagas todos os anos, via orçamento do governo, para os deputados estaduais. A proposta de alteração constitucional, de autoria do deputado Marquinho Viana (PV), foi aprovada no último dia 23, no plenário da Casa, por acordo entre as bancadas da maioria e da minoria.

Dessa forma, o valor das emendas pagas aos 63 parlamentares da Assembleia, que correspondia a 0,33% da receita corrente líquida do Estado, sobe para 0,70% em 2024 e 1% em 2025. Ou seja, haverá o salto de R$ 2,3 milhões para quase R$ 7 milhões, o que depende da evolução da arrecadação do governo.

A proposta foi aprovada na Assembleia em comum acordo com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), que se reuniu com parlamentares tanto do governo quanto da oposição para tratar do assunto. Foi o chefe do Executivo estadual, com base em estudos da Secretaria da Fazenda, que pediu a elevação do valor das emendas em duas etapas, e não diretamente de 0,33% para 1%, como era o projeto original de Marquinho Viana.

A mudança na Constituição também alterou o percentual de “engessamento” das emendas dos deputados estaduais. Antes, 50% dos recursos deveriam ser destinados para ações na área da saúde e 25% para a educação, e só o restante (25%) para obras de infraestrutura, por exemplo. Agora, para a educação o valor é de 15%, ficando 35% livres.

As emendas parlamentares passaram a ser impositivas, ou seja, com pagamento obrigatório, a partir do governo Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil. Entretanto, isso nunca ocorreu na prática, principalmente em relação à oposição, uma vez que os deputados da base governista sempre foram priorizados. Jerônimo prometeu pagar as emendas conforme a Constituição e sem fazer distinção entre aliados e oposicionistas.

Vale lembrar que as emendas são recursos destinados pelos deputados, via orçamento do Estado, para obras e ações de investimento e custeio nos municípios da Bahia. Ou seja, se transformam em benefícios para a população de forma direta. A elevação do percentual também foi aprovada em outros estados do país.