Bruno Reis sanciona aumento de 8% nos vencimentos dos trabalhadores da educação; nova lei dá mais autonomia a escolas

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou, em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, o reajuste de 8% dos trabalhadores do magistério da rede pública de Salvador. A medida é retroativa ao primeiro dia de maio. O projeto, enviado pelo próprio Executivo, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na segunda-feira (12), apesar de protestos dos professores, que pleiteavam um percentual maior – o aumento dado pelo governo do Estado foi de 14,82%.

Os trabalhadores do segmento que exercem função de confiança terão ainda o percentual adicional de 4% de aumento. O texto faz alterações ainda na avaliação de desempenho dos profissionais da educação, o que permite a progressão na carreira. Excepcionalmente, essa avaliação referente ao biênio 2020/2022 ocorrerá até 31 de dezembro de 2023 e terá seus efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro do mesmo ano.

A lei que concedeu o reajuste cria ou altera ainda duas novas gratificações: a de supervisão, para os coordenadores pedagógicos com jornada de 40 horas semanais, lotados exclusivamente nas Gerências Regionais de Educação; e de formação, como estímulo à docência em formação continuada, devida aos ocupantes dos cargos efetivos com jornada de 40h semanais.

A Prefeitura instituiu também o Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana, que tem como objetivo fortalecer a participação da comunidade escolar no processo de construção da autonomia das unidades educacionais próprias da rede municipal. Por meio da iniciativa, segundo a lei sancionada, haverá transferência de recursos financeiros estabelecidos no orçamento da Secretaria Municipal da Educação (Smed) em favor dos conselhos escolares para a execução do programa.

Esses recursos serão aplicados na aquisição de pequenos investimentos escolares, que terão mais autonomia para compra de material permanente de consumo e funcionamento; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade educacional; desenvolvimento de atividades educacionais; implementação de projetos pedagógicos e contratação de serviços mais simples.