Bruno Reis sanciona nove leis propostas por vereadores

O prefeito Bruno Reis (União) sancionou nove projetos de autoria de vereadores. Entre eles estão a criação dos programas de capacitação de docentes no combate e prevenção ao bullying e cyberbullying nas escolas e o Menstruação sem Neura, voltado para a universalização do acesso a absorventes higiênicos entre as mulheres em situação de vulnerabilidade.

O programa de combate à prática do bullying nas escolas é de autoria do vereador Júlio Santos (Republicanos). A lei determina que o município ofereça capacitação aos docentes e equipe pedagógica das unidades de ensino para implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema. A Prefeitura também deverá celebrar convênios de cooperação com órgãos públicos federais, estaduais, municipais, empresas privadas ONGs no mesmo sentido.

De autoria da vereadora Débora Santana (Avante), a proposta de criação do programa Menstruação sem Neura, agora lei, garante o fornecimento de absorventes higiênicos femininos pela rede municipal de saúde, como fator de redução da desigualdade social. A legislação prevê ainda a promoção de campanhas de conscientização, inclusive nas escolas, sobre a dignidade menstrual e combate a preconceitos.

Bruno Reis sancionou ainda a lei que cria o programa Leitura no Ônibus, de autoria do vereador Cláudio Tinoco (União) e que consiste no empréstimo de livros aos usuários do transporte público. O texto garante às empresas concessionárias a possibilidade de firmar parcerias com entes públicos e privados para a aquisição de livros.

Outra proposição sancionada, de autoria do vereador Marcelo Maia (PMN), estabelece medidas e procedimentos a serem adotados em caso de violência contra profissionais da educação nas redes pública e particular. A legislação prevê a realização de campanhas educativas na comunidade escolar e em geral e afastamento do infrator. Na hipótese de violência contra o educador, a Guarda Civil Municipal deve ser acionada e um boletim de ocorrência precisa ser feito em até três horas após o fato, além de encaminhamento do profissional a uma unidade de saúde. A vítima também terá direito mudar o local de trabalho.

Também virou lei o projeto do vereador André Fraga (PV) que cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCC) nas vias públicas, com espaço de trechos com um mínimo de 1.500 metros lineares em cada sentido, totalizando uma volta de, no mínimo, 3.000 metros lineares. O horário de funcionamento diário das APCCs será das 5h às 5h30. O Poder Executivo promoverá campanhas educativas, no sentido de alertar os motoristas para a importância do cumprimento da legislação, que será regulamentada pela Secretaria de Mobilidade (Semob).

As outras leis de vereadores sancionadas foram as seguintes: estabelece o perímetro escolar de segurança, visando proporcionar mais tranquilidade a pais e alunos nas escolas; institui o Programa Municipal de Cuidados para Pessoas
com Fibromialgia; cria o programa Adote um Ciclovia; e o que torna irmãs as cidades de Salvador e de Praia, capital de Cabo Verde.