Conselheiro do TCM vira relator das contas de sobrinho que é prefeito e reduz multa ao gestor

O conselheiro Mário Negromonte, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi relator de um recurso que reduziu as multas aplicadas ao prefeito de Glória, David de Souza Cavalcante (PP), de quem é tio. O gestor é primo e apoiador do deputado federal Mário Negromonte Júnior, eleito recentemente presidente estadual do PP, de quem o conselheiro é pai.

Na sessão da corte desta terça-feira (6), os conselheiros acataram recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Glória e emitiram nova decisão, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2019. Essas contas foram rejeitadas inicialmente em razão da extrapolação do limite para despesa total com pessoal.

Diante da nova documentação apresentada, o conselheiro Mário Negromonte, relator do recurso, determinou a exclusão da multa imposta anteriormente no valor de R$ 58.995,00 – vez que sanada a irregularidade que motivou a sua aplicação – e reduziu a outra para R$ 2 mil.

Segundo informações do tribunal, a área técnica do TCM – ao examinar as alegações produzidas pelo gestor no recurso – verificou a possibilidade legal de exclusão do montante de R$ 71.774,00, cujo objeto foi a locação de veículos e máquinas leves e pesadas para atender a Secretaria de Infraestrutura do município, e de R$ 227.179,14, referente a diversos processos inscritos em restos a pagar e terceirização, que não se enquadram nessa contabilização.

Ainda de acordo com a corte, os gastos com pessoal foram reduzidos de R$ 22.012.002,53 para R$ 21.713.049,39, e, por via de consequência, o percentual aplicado de 54,18% para 53,44% da Receita Corrente Líquida de R$ 40.628.500,54, sanando a principal causa de rejeição dessas contas, o que permitiu a alteração do mérito do parecer.

Vale lembrar que o PP deve lançar como candidata a prefeita de Glória em 2024 a esposa de Mário Negromonte e mãe de Mário Negromonte Júnior, Ena Vilma (PP), que já foi gestora da cidade. A matriarca tem o apoio do atual prefeito.