28 abril 2024
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que pede o reajuste de 4% dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Judiciário da Bahia, com retroatividade a fevereiro deste ano.
A proposta também revisa o valor da chamada Vantagem Pessoal de Eficiência e da Vantagem Pessoal de Incentivo, fixando-as no montante nominal único de R$ 1.462,48.
Como a Assembleia está em recesso durante o mês de julho, o projeto só deve ser votado no início de agosto, após o retorno dos deputados aos trabalhos. O percentual de reajuste solicitado pelo presidente do TJ-BA é o mesmo concedido pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à média dos servidores do Executivo.
Política Livre