Tribunal Constitucional da Bolívia proíbe Evo Morales de disputar a Presidência em 2025

O Tribunal Constitucional da Bolívia, instância máxima da Justiça no país, anulou neste sábado (30) a possibilidade de que um presidente ou vice-presidente permaneça no poder por mais de dois mandatos, seja de forma contínua ou intercalada.

A determinação representa uma derrota para o ex-presidente Evo Morales, que não poderá se candidatar à Presidência em 2025 —fora essa medida que havia permitido a ele concorrer nas eleições de 2019.

Na época, a administração afirmou que Evo saiu vitorioso, mas a oposição não reconheceu o resultado, acusando fraude, e o líder renunciou, exilando-se no México. Quem assumiu o poder interinamente foi Jeanine Áñez, que dois anos mais tarde foi presa e condenada a dez anos de prisão sob a acusação de organizar um golpe de Estado.

“A restrição à possibilidade de reeleição indefinida é uma medida adequada para garantir que uma pessoa não se perpetue no poder”, afirma a sentença, de 82 páginas, publicada no site do tribunal. A decisão reverte outra que, tomada pela mesma corte em 2017, considerava a reeleição um “direito humano”.

Evo chamou o veredicto, do qual não pode recorrer, de uma decisão “política”. “Isso é uma prova da cumplicidade de alguns juízes com o ‘plano negro’ que o governo executa por ordens do império e com a conspiração da direita boliviana”, escreveu ele no X.

O líder indígena havia expressado seu desejo de concorrer ao pleito presidencial de 2025 em meio a confrontos com Luis Arce, seu ministro da Economia durante quase todo o seu período à frente do país e atual líder da nação sul-americana.

Para a advogada constitucionalista María Renée Soruco, da Universidade Católica San Pablo, “se a reeleição foi permitida anteriormente, isso violou a própria Constituição”. “Esta é uma sentença tardia. Isto não tem a ver com Evo Morales, e sim com a defesa do Estado de Direito.”

A decisão do tribunal baseia-se em um parecer da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2021 que afirma que a reeleição não é um direito humano. A resolução foi emitida após um pedido de consultoria de La Paz sobre o tema.

O líder da bancada de oposição, Carlos Mesa, comemorou a decisão judicial. “Evo Morales e [seu então vice Álvaro] García Linera violaram a Constituição […] com a cumplicidade do Tribunal Constitucional Plurinacional”, escreveu.

Também Áñez, que segue presa, aplaudiu a revisão da lei, que segundo ela pôs “um fim ao delírio de Evo Morales de se reeleger para sempre”.

Evo havia anunciado sua nova candidatura à Presidência do país em setembro passado, em meio a uma crescente tensão com o governo de seu herdeiro político, Luis Arce.

O ex-presidente, que liderou a Bolívia de 2006 a 2019, disse na ocasião ter sido obrigado a concorrer ao cargo devido a ataques feitos pelo atual governo que “atentam fisicamente” contra sua vida.

Logo em seguida, um congresso do MAS (Movimento ao Socialismo), partido de Evo e Arce, expulsou o atual presidente de seus quadros, no auge do conflito entre os dois líderes, argumentando que Arce se “autoexpulsou” ao recusar comparecer à reunião. O episódio escancarou o racha no interior da legenda.

Durante o congresso, a ala aliada a Evo do MAS também modificou seus estatutos para que apenas militantes com dez anos de partido possam se candidatar —Arce não cumpriria tal exigência.

Coube, no entanto, à Justiça eleitoral boliviana a decisão sobre a chancela do candidato do partido à eleição em 2025: o Tribunal Superior Eleitoral anulou a escolha de Evo para a chefia do partido no final de outubro.

Naquele momento, a corte entendeu, de forma unânime, que o congresso do MAS dominado por aliados de Evo durou um dia a menos do que o previsto e que vários líderes da sigla, incluindo o ex-presidente, não apresentaram os certificados que comprovam que estão no partido há mais de dez anos.

Evo classificou a anulação de sua eleição ao comando do partido de golpe e acusou o governo Arce de estar por trás da medida. “O Tribunal Superior Eleitoral viola suas próprias resoluções ao executar as ordens políticas que recebe do governo para tentar nos banir”, escreveu o líder na ocasião.