Comissão vê irregularidades em concurso para Câmara, que aponta interferência ilegal

Uma comissão de candidatos reprovados para analista legislativo da Câmara dos Deputados pediu ao Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) para apurar irregularidades na realização do concurso pela FGV (Fundação Getulio Vargas).

O subprocurador geral Lucas Furtado solicitou que o TCU apure “indícios da omissão pelas instâncias competentes” da Câmara dos Deputados do seu dever de fiscalizar a execução do contrato com a FGV. Ele pede ainda que a corte determine a suspensão da declaração do resultado do concurso. A Casa vê tentativa de interferência ilegal da comissão no processo seletivo.

O concurso tinha como objetivo o preenchimento imediato de 33 vagas e a formação de um cadastro de reserva de 217 vagas. Após a prova objetiva e discursiva, foram aprovados 42 candidatos.

Os candidatos afirmam haver incompatibilidade entre a questão discursiva e o espelho de correção. Além disso, argumentam que, embora o limite máximo para resposta da questão tenha sido estabelecido em 30 linhas, a transcrição manuscrita da correção exigiu ao menos 38 linhas.

Dizem ainda que as provas subjetivas não tinham um recorte para que o fiscal destacasse o cabeçalho que identificasse os candidatos, o que poderia abrir brecha para manifestação de preferências pessoais por parte da banca avaliadora.

A Câmara afirmou, em nota, que o objetivo da reclamação é “pressionar a instituição para que intervenha nos trabalhos da FGV,”.

A Casa disse que o concurso está em andamento, na fase de análise dos recursos interpostos à prova discursiva, “e são inaceitáveis pedidos de intervenção da Casa nessa etapa”.

A Câmara afirma que “pauta suas ações pelos princípios que regem a administração pública, como os da impessoalidade, da legalidade e da moralidade, de modo que não realizará, porque ilegais, as interferências solicitadas pela referida comissão.”

Já a FGV disse não ter sido intimada sobre a representação pelo TCU. Também informou que o concurso “está transcorrendo dentro da absoluta normalidade, de acordo com as condições previstas em seu edital.”