Justiça determina suspensão de licitação do VLT de Salvador

O juiz Ruy Eduardo Almeida Brito, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, suspendeu a licitação do VLT de Salvador, concedendo liminar em ação proposta pelo vereador Sidininho (Podemos), que é presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal (CMS).

Os envelopes da parte financeira do projeto seriam abertos nesta segunda-feira (25). De acordo com a Companhia de Transportes da Bahia (CTB), nesta etapa do processo de licitação também seriam recebidas as propostas financeiras das empresas interessadas.

Na decisão liminar (de caráter provisório) consta que “os documentos que compõe o aludido procedimento administrativo possuem graves ilegalidades, inclusive, o futuro contrato administrativo da concessão, mais o termo de referência”. Isso porque houve uma restrição ao número de empresas participantes do consórcio, pois inexistiu justificativa prévia para a restrição dos participantes, ao número de três, como determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no julgamento 718/2011.

Segundo o vereador, a ação foi motivada em benefício popular, sobretudo do Subúrbio, levando em consideração que a intervenção foi autorizada em 2019, paralisada em 2021 e de lá para cá nada avançou, deixando 300 mil pessoas sem trem.

“Modelo que facilitava o transporte do produto de trabalho de pescadores e marisqueiras que por conta das características, além de transportar os moradores de todo o Subúrbio por uma tarifa muito menor. A tarifa do trem era R$ 0,50, e hoje eles pagam R$ 4,90 para utilizar o transporte público, um custo que representa 880% a mais em cada passagem no bolso do consumidor e, não houve sensibilidade alguma neste sentido por parte do Governo do Estado”, disse Sidininho.

A Justiça deu cinco dias para que o Governo do Estado se manifeste.