Líder do governo diz a Adolfo Menezes que PEC da Reeleição será votada na próxima semana; Tiago Correia deve relatar texto

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosemberg Pinto (PT), disse ao presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a segunda reeleição do chefe do Poder será votada na próxima semana. A informação foi confirmada ao Política Livre pelo próprio Adolfo.

Parlamentares do governo e da oposição que defendem a recondução de Adolfo como presidente da Assembleia em 2025 queriam que a PEC fosse votada já nesta terça-feira (04), mesmo dia da eleição para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Isso foi sugerido pelo líder da oposição, deputado Alan Sanches (União). Mas houve um entendimento entre Rosemberg, que nos bastidores nutri o desejo de suceder Adolfo, e o presidente para que a matéria fosse adiada.

“A PEC, que é um pleito da ampla maioria dos deputados, não tem essa urgência toda para esta semana. Podemos votar na semana que vem, se houver o quórum qualificado que a matéria exige, conforme Rosemberg falou comigo”, disse Adolfo Menezes ao ser questionado sobre o tema.

Como passaram os prazos regimentais para que a proposta fosse apreciada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cabe agora ao presidente da Casa indicar o relator, responsável por apresentar o parecer em plenário. O escolhido deve ser o deputado Tiago Correia (PSDB), membro da bancada de oposição.

Para ser aprovada, a PEC, de autoria do deputado Nelson Leal (PP), precisa de 38 votos a favor. O texto altera a Constituição visando permitir que haja reeleição do presidente da Assembleia numa mesma legislatura. Essa possibilidade se tornou inconstitucional em 2017, quando o próprio Adolfo Menezes apresentou uma PEC com a proibição e que foi aprovada, o que inviabilizou, na época, a recondução do próprio Leal, então presidente da Casa.

Vale lembrar que Adolfo foi reeleito em fevereiro deste ano como presidente da Assembleia, mas numa nova legislatura. A PEC, que recebeu 47 assinaturas, é apenas o primeiro passo para permitir a segunda reeleição do atual presidente, pois ainda há o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedaria essa possibilidade. Entretanto, assembleias legislativas e câmaras municipais pelo país seguem adotando o expediente.