Porto Seguro: TJ-BA entrega R$ 162 mil provenientes de transações penais para 15 instituições sociais

Uma norma legal permite pessoas que cometem infrações de menor potencial ofensivo (como perturbação do sossego com som alto, posse de entorpecentes para uso pessoal ou discussões sem grandes consequências) e que não respondam a outro processo a fazerem um acordo, logo no início do processo, com o objetivo de encerrar a demanda. Utilizando as verbas arrecadadas nesses acordos, a Comarca de Porto Seguro entregou R$ 162.293,78 a 15 entidades que prestam serviços de relevância social nesse município. 

Esses recursos foram distribuídos como alvarás em uma cerimônia realizada no dia 26 de junho, após a avaliação da promotora de Justiça Lair Azevedo e dos juízes Rodrigo Bonatti e Tiberio Magalhães, que analisaram 24 projetos de entidades sem fins lucrativos. Os 15 projetos aprovados atendem às determinações do edital unificado 1.2024, documento que designa a distribuição da verba às entidades que, por exemplo, defendem a integridade de pessoas ou de animais.  

Desde 2017, os Juízes das duas Varas do Sistema dos Juizados Especiais de Porto Seguro têm destinado recursos das transações penais, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJ-BA, totalizando mais de R$ 1 milhão para projetos de cunho social no município. 

A iniciativa conta com a parceria do Ministério Público da Bahia que otimiza o processo, com os debates entre avaliadores (Juízes e Promotores) sobre os projetos de cada entidade, o que resulta na ampliação do número de beneficiados. 

Conheça o perfil das instituições agraciadas  

Alisba – Instituição existente desde 2017, dedicada ao ensino de artes marciais com atendimento a 260 alunos de 5 a 17 anos. O projeto selecionado se destina à aquisição de equipamentos para aulas de Muay Thai. “O apoio recebido não apenas fortalece nossas atividades esportivas, mas também contribui, significativamente, para o desenvolvimento físico, emocional e social dos jovens atendidos pelo nosso programa. Estamos comprometidos em promover inclusão, disciplina e valores por meio do esporte. E a parceria com o TJBA tem sido fundamental para alcançarmos esses objetivos”, declarou o Presidente da Alisba, Cemilton Reis Oliveira.  

Associação Ciranda da Vida – Realiza trabalho de suporte a pessoas com câncer. Os recursos recebidos serão destinados à estruturação física da instituição, incluindo a aquisição de mobiliário adequado ao atendimento. 

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – Instituição focada no atendimento às pessoas com deficiência. De acordo com a Presidente da instituição – Carmem Nunes –, a verba recebida “será fundamental para continuarmos nossa missão de promover a inclusão e o bem-estar das pessoas atendidas pela APAE”. 

Associação Música, Educação, Cultura e Esporte de Porto Seguro (AMECEPS) – Dedicada ao ensino de música a crianças e adolescentes de zonas periféricas da área urbana de Porto Seguro, a entidade existe desde 2009. O projeto selecionado se destina à aquisição de instrumentos musicais. 

Associação Banda Filarmônica Terra Mater – Voltada à área musical, a instituição destinará as verbas para a formação dos profissionais, oferecerá novas vagas, compras e restauração dos instrumentos e reforma na sede.