Eduardo Salles

Setor Produtivo

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo com mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Está no seu terceiro mandato de deputado estadual e preside a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo. É ex-secretário estadual de Agricultura e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (CONSEAGRI). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e da Câmara de Comércio Brasil/Portugal. Há 20 anos é diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre mensalmente.

Boas notícias às micro e pequenas empresas do Brasil

Foi aprovado neste mês, pelo plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei no. 125, de 2015, que estabelece o aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional e constitui uma excelente notícia às micro e pequenas s empresas brasileiras. O Projeto de Lei altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de modo a reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional.

O projeto eleva de modo significativo o teto da receita bruta anual da microempresa e da empresa de pequeno porte, além de ampliar o prazo do “Refis do Simples”, passando de 60 para 120 meses as parcelas de débitos tributários para micro e pequenas empresas. Apesar de ainda depender da sanção presidencial, parte das regras já vai ter efeitos em 2017, como a elevação do teto da receita bruta anual.

O projeto também beneficia os micro empreendedores individuais, aumentando o teto de faturamento de R$ 60 mil para R$ 81 mil, o que vai contribuir para reduzir a informalidade da mão de obra no país. Outro aspecto a ser destacado nesse contexto é que as micro e pequenas empresas vinham tendo que fazer verdadeiras ginásticas, muitas vezes multiplicando seus CNPJ para não terem que sair do Simples Nacional. Até então, isso fazia com que fossem punidos os negócios que cresciam mais rápido e por isso deixavam de se enquadrar no Simples. Trata-se, enfim, de um estatuto que reduz a burocracia para os micro e pequenos empreendimentos.

São, enfim, notícias auspiciosas, vez que hoje as micro e pequenas empresas representam cerca de 95% das empresas brasileiras, sendo responsáveis por aproximadamente 60% dos postos de trabalho gerados no país. As empresas constituem a base da nossa sociedade, absorvendo mão de obra, combatendo o desemprego, conferindo agilidade ao mercado e colocando a economia para rodar.

Por isso, merece aplauso tudo o que venha significar facilidades e estímulo ao surgimento e crescimento de novos micro e pequenos empreendimentos na Bahia e no Brasil.