Elias de Oliveira Sampaio

Políticas Públicas

Nascido em Salvador, possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Católica do Salvador, mestrado em Economia e doutorado em Administração pela Universidade Federal da Bahia. Desde 1995 é economista do Governo Federal tendo exercido suas funções na Sudene (até 2001), no Ministério do Planejamento (2001 - 2018) e, a partir de janeiro de 2019, no Ministério da Economia. Foi Secretário Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e Diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), Subsecretário Municipal da Secretaria da Reparação de Salvador (Semur), professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), professor visitante do Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Professor, coorde nador do Curso de Ciências Econômicas e de Pesquisa e Pós-Graduação do Instituto de Educação Superior Unyahna de Salvador e de outras instituições de ensino superior na Bahia e em Pernambuco. Autor de diversos trabalhos acadêmicos e científicos, dentre eles o livro Política, Economia e Questões Raciais publicado (2017) e Dialogando com Celso Furtado (2019), também é Pesquisador Visitante do Departamento de Planejamento Urbano da Luskin Escola de Negócios Públicos da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA).

A primavera americana: uma lição de democracia e luta pela igualdade racial

Os ventos que tem soprado dos EUA, atual epicentro da epidemia da convid-19 e teatro de operação da maior insurreição antirracista mundial depois da que ocorreu após o assassinato de Martin Luther em 1968, impõe a nós brasileiros profundas reflexões. De fato, de muito já se é sabido que as desigualdades raciais têm sido variáveis determinantes da pobreza e do subdesenvolvimento da grande maioria dos países no mundo e, igualmente, de parcelas categóricas de grupos populacionais específicos nos países desenvolvidos.

No emblemático caso brasileiro, por exemplo, os efeitos materiais e imateriais da relação “sinérgica” dessas duas dimensões da nossa progressão socioeconômica no tempo, são as manifestações mais evidentes e multifacetadas do racismo estrutural que tem caracterizado o ethos de nossa sociedade desde o século XVI, quando do início de sua existência formal sob a égide do escravismo. Assim, apesar dessa percepção ser de há muito tempo um ponto pacifico entre alguns estudiosos da Questão Negra e das Relações Raciais no Brasil, somente no ano de 2003 esse entendimento extrapolou as fronteiras do Pensamento Antirracista Brasileiro e da seara do conhecimento organicamente produzido no âmbito das instituições dos Movimentos Negros Nacionais e adentrou, de uma forma sistemática até então nunca experimentada, no nível estratégico do governo federal, através da criação da Secretaria Especial  e, posteriormente, Ministério de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). A partir deste ministério, espraiou-se para os níveis subnacionais de governo diversos arranjos políticos e de gestão que, a despeito de estarem convergentes com parte significativa das demandas históricas do Movimento Negro, não conseguiram levar a cabo as suas próprias proposições, com a eficácia e a efetividade necessárias, para a superação ou mesmo a mitigação mais consequente dos efeitos deletérios do racismo e seus desdobramentos historicamente acumulados na forma de preconceitos, discriminações e intolerâncias institucionais, que, ao fim e ao cabo, são as fontes primárias das profundas desigualdades raciais no Brasil.

Fato é que passados dezessete anos desse marco histórico da gestão pública nacional, constata-se de forma incontroversa, que além da ausência de mudanças profundas no nível mais amplo da gestão dos próprios governos que se propuseram a implementar tais políticas,  o combate as desvantagens sofridas pelos Negros no Brasil, nunca foi apenas uma questão de se ter ou não se ter vontade política, ou mesmo, a falta de instrumentos institucionais para atuar contra as diversas formas de manifestação concreta do racismo, mormente na ampliação da garantia de direitos e de igualdade de oportunidades. Constatou-se, na prática e amplamente, que há algo muito mais complexo no seio de nossa sociedade – o racismo estrutural – que impõe a desigualdade racial como algo inerente, persistente e sustentável às relações sociais no Brasil, mesmo considerando o inédito fato de termos conhecido uma das experiências mais exitosas de governos e de gestões públicas de base popular e democrática (2003 – 2015), período em que se verificou resultados socioeconômicos e políticos institucionais marcantes e melhoria na distribuição de renda nunca alcançado no país, desde a era Vargas.

No entanto, enquanto as desigualdades socioeconômicas e as desvantagens nas condições materiais e imateriais de nosso país é qualitativa e quantitativamente perfeitamente perceptível no cotidiano de nossa sociedade, ao nível individual de cada pessoa, as teses do racismo estrutural enquanto tese explicativa causadora desses processos se mostra de forma abstrata para a grande maioria da população. Fora do âmbito dos movimentos negros, militantes e estudiosos, a associação entre os problemas socioeconômicos brasileiros e a o caráter particular das questões raciais a eles subjacentes não facilmente identificável pela maioria do nosso povo, mormente daquela parte que não entende como racismo os efeitos indiretos mais nocivos dos preconceitos e da discriminação sobre a sua condição de classe, de gênero, étnica e até mesmo geracional. Por isso, a desigualdade racial e o subdesenvolvimento brasileiro, são adicionalmente no Brasil, elementos catalisadores para o impedimento do exercício de um processo democrático, à medida que delineiam resultados muito diferenciados nas diversas comadas da população tornando o nosso modelo de democracia algo intermitente, episódico e inconcluso, posto a existência de uma democracia no seu sentido mais objetivo pressupõe um nível equânime de igualdade de oportunidades.

Saliente-se por oportuno, que o momento atual não é o de fazer avaliações daquilo que não feito ou não pôde ser feito por parte das instituições que foram criadas para o combate ao racismo e promoção da igualdade nos últimos anos e, muito menos, uma tentativa de revisão do conteúdo programático de suas iniciativas, ou mesmo dos problemas inerentes aos governos que lhes patrocinaram. Essa digressão é tão somente para enfatizar que a despeito do acúmulo de conhecimento e proposições existentes –  desde sempre – oriundas do próprio movimento negro brasileiro; de toda uma literatura do pensamento antirracista nacional e de quinze anos ininterruptos de experiência na implementação de inéditos arranjos de políticas públicas de caráter afirmativo no Brasil, todo esse legado ainda não é condição suficiente para transformações igualitárias efetivas no país, do ponto de vista das desigualdades socioeconômicas e de raça. Ao contrário, a perversa institucionalidade do racismo em nosso país, com seus “sofisticados” efeitos detratores sobre os processos democráticos, as relações socioeconômicas, as gestões públicas e privadas e a formulação de políticas de desenvolvimento, tem levado a paulatina falência programática desses arranjos organizativos e, como corolário, ao enfraquecimento das organizações políticas negras que outrora, inclusive, eram o que lhes davam legitimidade política e direção.

Obviamente que tudo isso é um recorte de um quadro mais geral e mais complexo, diretamente relacionado a profunda reorientação política nacional e internacional em direção a modelos cada vez mais conservadores da democracia liberal, ou mesmo, de experiências reacionárias de extrema direita, que vimos verificando no mundo mais fortemente nos últimos cinco anos e exacerbado, no Brasil, a partir de 2016. Nesse contexto, o que está sendo construído de forma veloz e já está pleno funcionamento por aqui é um poderoso círculo vicioso partindo da erradicação formal de estruturas institucionais de formulação de políticas de desenvolvimento, de garantia de direitos e de ações afirmativas se aprofundar o enfraquecimento organizativo das forças políticas democráticas, progressistas e antirracistas.

Adicione-se a isso, o fato de que com o atual cenário de crise político-institucional e de descontrole da pandemia da convid-19, as consequências deletérias por sobre as estruturas de governos e do Estado serão provavelmente catastróficas, especialmente, para a População Negra, caso ações objetivas de curto, médio e longo prazos não sejam realizados com a efetividade e eficácia necessárias a interromper esse ciclo que vem se delineando mais fortemente no Brasil, nos últimos quatro anos.

Mas como fazer isso? A sociedade dos EUA parece nos demonstrar um caminho através da erupção de uma verdadeira primavera americana em curso há mais de uma semana. Com efeito, as manifestações comunitárias cost to cost nas suas grandes cidades na radicalização da luta antirracista e por transformações estruturais em suas relações raciais, após o brutal assassinato de George Floyd, é um ponto de inflexão importante e, ao nosso ver, demarcador de que não só transformações profundas são necessárias, mas sobretudo, que se elas estão em curso apesar daquele país ter apenas 13% de população negra.  Isto é, porque eles e não nós, que temos uma população de afro-brasileiros de mais de 51%, ainda não estamos nas ruas por conta do histórico genocídio da juventude negra e da total (ir) responsabilidade do governo federal no tratamento da pandemia da covid-19 por sobre essa grande maioria populacional?

Do lugar de onde observamos, acreditamos que a condição necessária para que mudanças qualitativas dessa natureza venham a acontecer de forma estrutural e sustentável em nosso país é necessário circunscrever nas lutas populares e democráticas a discussão de que as questões sobre as desigualdades raciais e o subdesenvolvimento são elementos centrais para exercício e funcionamento de uma democracia plena. Para além disto,, estamos também convencidos de que uma das formas mais objetivas e duradouras de colaborar para interrupção desse complexo processo de destruição que vem se abatendo por sobre as bases populares e democráticas de nossa sociedade, é a produção de conhecimento atualizada no campo da economia, gestão, políticas públicas, da sociologia econômica e na ciência política apropriada ao atual momento por que passa o mundo, a partir do acumulo existente nesses diversos campos de conhecimento, das ações coletivas acumuladas pelos diversos setores progressistas da nossa comunidade, para uma rápida e eficaz adequação de nossa população naquilo que muitos estão chamando de o  Novo Normal. Isto é, a emergência de um inédito ambiente socioeconômico e político institucional sob o qual deverá se desdobrar novas relações sociais, de produção e de consumo.

Sendo assim, se não há mais como corrigir o mundo que existia em janeiro de 2020, posto que ele jamais voltará a ser o que era, a alternativa é avançar de forma resoluta sobre os principais desafios colocados pela emergência do Novo Normal à luz da primeira insurreição antirracista americana do século XXI que, ao fim e acabo, restou por tornar patente três questões recorrentemente historicamente apontadas pelo movimento negro brasileiro, desde sempre: i) A superação efetiva das desigualdades raciais é uma condição necessária ao alcance de um processo efetivo e sustentável de desenvolvimento socioeconômico e de exercício de uma democracia plena no Brasil; ii) Transformações marginais, pontuais e mesmo incrementais, no âmbito das relações raciais no Brasil, não são condições suficientes para provocar alterações estruturantes na economia, na gestão pública e privada, em prol do desenvolvimento e da evolução da nossa prática democrática e iii) Políticas públicas eficazes e efetivas de desenvolvimento exigem o aprofundamento de estudos e ações sistemáticas sobre as desigualdades raciais no sentido de reorientar epistemologicamente alguns campos particulares do saber, quais sejam, a economia, a gestão pública, os estudos organizacionais, a sociologia econômica e a ciência política.

A comoção e os movimentos por George Floyd vão passar e os americanos vão retornar as suas vidas de primeiro mundo, talvez em outro patamar. A nós brasileiros, restará as lições aprendidas e a necessidade de fazermos a nossa parte, por nós mesmos.

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