Eduardo Salles

Setor Produtivo

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo com mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. Está no seu terceiro mandato de deputado estadual e preside a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo. É ex-secretário estadual de Agricultura e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (CONSEAGRI). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e da Câmara de Comércio Brasil/Portugal. Há 20 anos é diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre mensalmente.

Ampliar a conectividade significa desenvolvimento econômico

Há pouco mais de 30 anos a telefonia celular chegou ao Brasil. No início, apenas uma parcela ínfima a utilizava, mas depois, após a quebra do monopólio estatal em 1998 e a chegada de diversas operadoras, o serviço se popularizou. Nestas três décadas houve uma verdadeira revolução tecnológica, e atualmente o aparelho permite ao usuário acesso à rádio, à televisão e à internet.

Agora imagine que existe uma parte da população brasileira, em pleno 2023, que não tem direito de ter acesso à telefonia e à internet móvel em pleno 2023. Chocante, não é?

Dados da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) mostram que a cobertura 3ª e 4G no Brasil estão abaixo da média global que, conforme a IUT (União Internacional de Telecomunicação), é de 95%. Em nosso país esse número é de 91%.

Um dos motivos dessa defasagem é que a Lei Geral das Telecomunicações, de julho de 1997, estabeleceu que as operadoras móveis são obrigadas a cobrir no mínimo 80% da área urbana do distrito sede do município e não existe a obrigação legal de universalizar o aceso nas zonas rurais.

Negar à população rural de distritos e povoados de milhares de municípios brasileiros o acesso à telefonia e à internet móvel é impedi-la de desenvolver economicamente. Na agropecuária, um dos motores da economia nacional, maquinários de ponta são subutilizados, causando prejuízos aos produtores e à economia nacional. O comércio é outro setor extremamente prejudicado.

Em 2019 foi aprovada a Resolução nº 717 que criou o RQUAL (Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicação), determinando às operadoras disponibilizar aos consumidores o mapa de cobertura detalhado por tecnologia ofertada.

Há, no entanto, que se levar em conta que os mapas de cobertura representam uma demonstração teórica de presença de sinal baseada em cálculos de predição porque a cobertura efetiva depende de fatores como relevo, construções, localização de usuário, tipo de ambiente, altura do usuário em relação ao solo e outros mais.

Há um ano foi implantado no país o 5G que, segundo a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), já atende 93 milhões de brasileiros, ou 46% da população. São 753 municípios dos 5.568 existentes que contam com a tecnologia.

Mas para ter acesso ao 5G é preciso que o usuário tenha aparelho compatível à tecnologia, o que, conforme a Conexis Brasil Digital (Sindicato das Empresas de Telecomunicações e Conectividade), restringe a cobertura a 10 milhões de usuários em todo o Brasil. Os números são referentes a março de 2023. A previsão, segundo o contrato do leilão realizado em 2022, é que apenas em 2029 a sede dos 5.568 e outras 1.700 localidades não-sede sejam atendidas.

Nós, aqui na Assembleia Legislativa da Bahia, temos um PL de autoria que institui o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel. Aprovar o texto é fundamental para destravarmos um dos problemas que impossibilitam a chegada do 5G a alguns municípios do Estado: possuir uma lei de antenas que permitam a instalação da tecnologia. É fundamental também que as legislações municipais sejam mais céleres na concessão de licenças para a instalação de antenas.

Os parlamentares que compõem a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia, que tenho a honra de presidir, já aprovaram e vamos realizar neste segundo semestre uma audiência pública com as operadoras, setor produtivo, ANATEL, Secretaria Estadual de Infraestrutura e demais órgãos públicos para debater o assunto.

Há muito trabalho para fazermos, e a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo não vai se furtar de colocar a pauta em discussão. Nossa ideia não é fazer caça às bruxas ou apontar culpados, mas ouvir os setores de telecomunicações e produtivo para entender como a Assembleia Legislativa pode colaborar para diminuir esse verdadeiro apagão que impede parte da população baiana de ter acesso à telefonia e à internet móvel.