Lucas Faillace Castelo Branco

Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito (LLM) pelo King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo e Dourado Advogados. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito empresarial (LLM) pela FGV-Rio. Atualmente é Aluno Especial do mestrado em Contabilidade da UFBA. É, ainda, membro do Instituto dos Advogados da Bahia.

Cidadãos de primeira classe

Recentemente, dois cidadãos figuraram no noticiário confrontando outros cidadãos, agentes públicos, que exerciam o poder de polícia no contexto de medidas profiláticas em relação à pandemia.

O primeiro deles, curiosamente negando-se a si próprio a condição de cidadão, como se em uma democracia houvesse status superior, deu carteirada de engenheiro civil. Que a carteirada é recurso usual não é novidade. A novidade, pelo menos para mim, foi alguém valer-se do título de bacharel em engenharia.

Se fosse um bacharel em direito, a novidade não seria tanta assim. Este poderia reivindicar o seu superior saber da lei como forma de tripudiar do agente aparentemente sem curso superior. Talvez um médico também não o fosse, já que, ao menos no caso específico, ele poderia mostrar sua superioridade em saúde como forma de menosprezar o agente que cumpria ridícula determinação.

Mas um bacharel em engenharia? Logo no Brasil, onde há tantos bacharéis! Como ficam, então, os mestres e doutores, cada vez mais abundantes, nessa escala hierárquica? E os pós-doutores, que também crescem em número a cada dia?

(O Brasil não é para amadores, como dito pelo maestro Tom Jobim, e ficou-se sabendo, mais tarde, que o agente humilhado era detentor de um doutorado. Até hoje não se sabe qual seria o efeito de tal informação na escala de valores concebida pelo autodeclarado não cidadão engenheiro.)

O segundo caso ocorreu com um desembargador de São Paulo, já reincidente em malcriação, para ser eufemístico. Valendo-se de sua posição profissional e de alguma amizade, além de (suposto) saber jurídico, confrontou o agente que lhe aplicou multa por não usar a máscara em local público.

Por muito menos, na Inglaterra, quatro juízes perderam o cargo, em 2015, ao se descobrir que eles haviam entrado em “sites” pornográficos por meio de suas contas de acesso oficiais, o que não era especificamente ilegal, mas suficiente para minar a confiança do público no poder judiciário. A revelação disso foi um escândalo e motivo de choque para os cidadãos.

Evidente que no Brasil a lei vale apenas para os outros, ou não se aplica em face daquele de quem o cumprimento é exigido, se quem exige encontra-se em posição social considerada inferior. Coisas da mentalidade brasileira, é claro. Aqui, os valores democráticos só se encontram mesmo no papel, apesar de seus inúmeros e ferrenhos defensores.

Se tudo não fosse surpreendente, chamou-me também a atenção a quantidade de indignados – muitos suspeitíssimos – com as situações acima (e as situações são, de fato, de justíssimas indignações). Seria o mesmo sintoma daquela constatação de país racista onde ninguém é racista?

Há, claro, formas mais sutis de autoritarismo e de se exercerem privilégios – e de sinalizar o poder – sem que se tenha que humilhar alguém tão ostensivamente. O Brasil é um país onde as relações pessoais prevalecem rotineiramente no trato da coisa pública, quando deveria imperar o impessoalismo característico de um sistema em que as leis valem.

É nesse contexto que surgem os cidadãos de primeira classe, que, curiosamente, repudiam o tratamento de cidadão. Os exemplos acima são apenas os sintomas mais grotescos do que pulula em nosso cotidiano: a busca diuturna por toda sorte de privilégios e de poder como laivo de distinção e superioridade, porque a lei, por si só, não é garantia de nada (ou de muito pouco).

As aberrações chegam a tanto que, tristemente, mesmo para se exercerem direitos legítimos, torna-se necessário, por vezes, recorrer-se a “pessoas de influência”. E, então, o cidadão comum (expressão curiosa, mas que faz sentido no Brasil), no lugar de contar com a lei, passa a depender de pessoas. Um país assim é digno de ser considerado uma democracia?

Pormos o dedo em riste é fácil; difícil mesmo é exercermos a autocrítica e identificarmos a nossa parcela de culpa nesse estado de coisas.

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