Partidos ameaçam obstruir pauta na Câmara até votação de PEC da prisão na segunda instância

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a prisão após condenação em segunda instância não foi bem digerida no Congresso. Líderes de sete partidos (Novo, Pode, Cidadania, DEM, PP, PSL e PSB) na Câmara anunciaram, nesta sexta-feira (8), que vão obstruir votações e sessões até que seja colocado em pauta no plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) que retorne a execução antecipada de pena - um dos principais pilares da Operação Lava-Jato.

O movimento, que está sendo articulado pelo deputados federais do Novo Marcel van Hattem (RS) e Paulo Ganime (RJ), também pode chegar ao Senado. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assegurou que vai garantir a tramitação regimental da PEC n° 410 em tramitação na Casa desde 27 de março do ano passado. A proposta - que reverteria a decisão do STF e prevê que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso” -, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidia pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR). O parecer favorável da relatora Caroline de Toni (PSL-SC) está pronto desde o último dia 16.

Outras três matérias estão em tramitação no Senado, onde o senador Lasier Martins (Podemos-RS) também sugeriu que partidos façam obstrução. Uma delas, inclusive, foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) nesta sexta. O projeto de Lei altera o Código de Processo Penal, garantindo a prisão de condenados em segunda instância. O mais antigo é o projeto de Lei n° 147/2018, do então senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que prevê “para fins de cumprimento de sentença penal condenatória, o trânsito em julgado será considerado a partir da condenação em segundo grau”. No entanto, está emperrado na CCJ, presidido pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). O relator Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não apresentou parecer desde quando foi designado em 26 de março deste ano.

Além disso, tramita no Senado a PEC n° 5/2019, que determina que “a decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos”. Apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) em 14 de fevereiro deste ano, a proposta já pode ser votada na CCJ, pois o parecer favorável da relatora Juíza Selma (Podemos-MT) está pronto desde 6 de agosto.