Posição do presidente da AL-BA ‘vai na contramão da perspectiva de uma ação democrática’, diz Hilton

Autor da ação que suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 158/2019, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) condenou, em entrevista ao site Política Livre na manhã desta segunda-feira (13), a posição do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal (PP), que garantiu que irá tentar derrubar a liminar que impediu o andamento da reforma da Previdência proposta pelo governador Rui Costa (PT).

À reportagem, durante protesto realizado hoje por sindicatos que representam servidores estaduais no Centro Administrativo da Bahia (CAB), Hilton afirmou que a atitude do presidente da Casa “vai na contramão da persectiva de uma ação democrática”.

“Estranhíssima [a posição de Leal], principalmente porque a liminar está baseada na negação do direito do exercício da função parlamentar. Os nossos argumentos foram muito objetivos. A desembargadora que foi responsável pela leitura do pedido que nós fizemos fez uma leitura muito atenciosa e, ao meu ver, é inconteste que esse direito parlamentar seja negado. Além dos problemas de conteúdo relacionados à forma açodada com que o governador pretende fazer essa reforma e que, infelizmente, conta com a maioria dos deputados. Eu acho muito ruim porque, além desses elementos que eu falei a respeito da negação do direito ao exercício da função parlamentar, existem outros elementos como a negação por parte do governo de publicização dos dados atuariais sobre a Previdência”, ressaltou.

“O que aconteceu foi que o governador contratou uma consultoria privada que sistematizou os dados, produziu, portanto, um relatório técnico sobre a situação da Previdência e nenhum dos sindicatos, das organizações das categorias, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, e da própria Assembleia Legislativa não tiveram esses dados. O governador trata como se fossem dados privados do governador, do imperador. Isso não pode ser feito. Eu acho que essa posição do presidente vai na contramão da persectiva de uma ação democrática da Assembleia Legislativa”, acrescentou.

Sobre a previsão do julgamento definitivo do mérito do Mandato de Segurança, o deputado disse não ter previsão. “Isso pode acontecer daqui a dois ou três meses. O que não é problema nenhum para a Bahia. Esse é um outro mito. O governador espalhou inverdades pelos quatro cantos na imprensa de que a Bahia sofreria um conjunto de sanções se não fizesse a reforma dessa maneira atropelada. Mas não é verdade”, completou.