Sem saída, Oposição decide votar projeto sobre progressão de carreira de PMs e bombeiros

Mesmo sem consenso, a bancada de Oposição votou e decidiu, por maioria, que vai votar a dispensa de formalidades o projeto de Lei n° 23.723/2020, que trata da progressão de carreira que prevê mudanças no quadro de cargos efetivos da polícia militar e bombeiros. Na reunião que aconteceu há pouco, os deputados estaduais Capitão Alden (PSL), Luciano Simões Filho (DEM), Prisco (PSC) e Targino Machado (DEM) – líder da Oposição – foram contra, mas acabaram sendo vencidos. Neste momento, a sessão retornou após 3 horas de suspensão e o projeto está sendo discutido em plenário, mas deverá ser aprovado sem maiores problemas.

Alan Sanches, um dos parlamentares que acabou cedendo e votou a favor para o acordo, afirmou as demandadas da categoria dos policiais não se encerram hoje com esse projeto”. “Encerra o prazo amanhã. O que ia acontecer, se nós não votássemos hoje, mais de 3 mil policiais militares seriam prejudicados. Mas esse mesmo projeto seria votado segunda-feira de qualquer forma, só que esses 3 mil já estariam prejudicados”, explicou o democrata fazendo à alusão ao prazo que se encerra nesta quinta (16) para Estados se adequem ao projeto recentemente aprovado no Congresso

Contrário ao atual texto do projeto, Alden lamentou que a categoria não tenha conseguido avançar na negociação com o governo do Estado. “Esse projeto do governo obriga a categoria escolher entre o filho mais novo e o filho mais velho, quem morre e quem vive. Ou seja, para ele ter o direito ao posto imediato, ele tem que se sacrificar. Hoje, tem 1 mil vagas de policiais auxiliares e essas 1 mil vagas que estão disponíveis para esse fluxo de carreira, valorização de carreira que o governador prometeu está levando 20 anos para que esse policiais possam ascender. E o que Rui fez? Criou um novo quadro chamado Qetabm (Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Bombeiros Militares) e retirou metade Qeoabm (Quadro de Oficiais Auxiliares Bombeiros Militares), ou seja, não vai atender nem um nem outro, porque tem um fluxo de carreira que está parado, mais de 2 mil policiais que deveriam ser promovidos e ainda não foram”.

O deputado explicou ainda que, desde 2014, Rui prometeu reduzir o interstício (tempo entre um cargo e outro) da categoria, aumentar número de promoções e vagas, mas nada disso está sendo contemplado no projeto, apesar do líder governista Rosemberg Pinto (PT) insistir de dizer o contrário. “O problema não é o número de vagas e nem o número de interstícios. Hoje a lei diz que para ir de um soldado a cabo tem que ter interstício de 10 anos. Se você pegar todos os soldados que estão aqui em cima, a maioria tem 15, 16 anos e até hoje não foi promovido. Então, não adianta criar vagas, diminuir interstícios se a própria legislação não define o mínimo e máximo. Outros Estados fizeram isso: passou de 10 anos, automaticamente promovidos. Nós fizemos uma emenda para permitir isso, mas não acataram”, ponderou Alden.