Mário Negromonte é afastado do TCM após decisão do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Plínio Carneiro Filho, para que seja cumprida imediatamente a decisão que determinou o afastamento do ex-ministro Mário Negromonte do cargo de conselheiro da Corte, conforme publicou a coluna Satélite, do jornal Correio, nesta quinta-feira (13).

Em julgamento realizado no dia 19 de novembro do ano passado, o STF negou o pedido para trancar a ação penal movida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Negromonte, acusado pela Lava Jato por suposta prática de corrupção passiva, e revogou a liminar que garantia a ele permanecer no TCM.

O ex-ministro, contudo, continuou no cargo, já que o Supremo nem havia publicado o acórdão do julgamento nem comunicado o presidente do TCM sobre o afastamento.

Na segunda (10), de acordo com a publicação, a notificação foi remetida à presidência do TCM. Nesta quarta (12), o Supremo publicou o acórdão. Com isso, Negromonte tem que deixar o cargo e está proibido de entrar na Corte enquanto não for julgado em definitivo no STJ. Caso desobedeça a ordem, poderá ser preso.

Mesmo afastado, segundo apuração do site Política Livre, Negromonte continuava atuando no TCM por causa de um erro de comunicação entre o STF e a Corte de Contas até recentemente e chegou ainda a ser sorteado para relatar várias contas.