Alesp aprova lei complementar e encerra análise da Previdência estadual

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei que define a cobrança das alíquotas previdenciárias para os servidores estaduais. Com a votação, que teve o placar de 58 votos favoráveis e 30 contrários, os deputados estaduais encerraram a análise da reforma da previdência paulista ainda nesta quarta, 4.

O projeto aprovado cria quatro faixas de cobrança progressivas, de acordo com a faixa salarial dos funcionários públicos. Principal ponto de debate na lei, a progressividade foi assunto de intensas negociações entre governistas e deputados independentes na Casa.

O governo João Doria (PSDB) havia proposto uma cobrança única de 14% para todos os servidores, um aumento da cobrança atual de 11%. O texto aprovado, no entanto, estabelece quatro faixas de cobrança: 11% para quem ganha até um salário mínimo; 12% para quem recebe até R$ 3 mil; 14% para quem tem salários entre R$ 3 mil e o teto do Regime Geral da Previdência, que é de R$ 6,1 mil; e de 16% para todos ganham acima de R$ 6,1 mil.

O governo calcula que vai economizar o equivalente a 9,3% do valor pago à previdência estadual por ano. A estimativa é que um total de R$ 32 bilhões sejam economizados em dez anos – nesse período, o valor total gasto com seguridade social no Estado seria de ao menos R$ 343 bilhões.

Por ano, o valor economizado representa cerca de 1,3% do Orçamento estadual, que em 2020 tem previsão de R$ 239 bilhões em despesas.

O roteiro de votação para esta quarta incluía uma emenda que poderia alterar a cobrança. Proposta pelos deputados Emídio de Souza e Professora Bebel, ambos do PT, a alteração propunha cobranças de até 22% para os salários mais altos. A emenda, no entanto, foi derrubada.

A votação foi marcada pela divisão entre a oposição ao governo estadual e o restante dos deputados da Casa. A alternativa à proposta do Palácio dos Bandeirantes foi costurada sem a presença do líder do PT, deputado Teonílio Barba. O isolamento foi tema de um discurso inflamado da deputada Janaína Paschoal (PSL), uma das principais articuladoras da proposta, na tribuna.

“Eles (oposição) não participaram de nada, agora estão querendo roubar o que nós construímos”, disse Janaína. “No lugar de se juntar e falar ‘estou fazendo parte, ainda que neste último momento’, eles querem roubar. Eles só sabem roubar.”

A oposição tem preferido manter diálogo com sua base eleitoral do que participar das discussões com os demais líderes. “O governo está sem interlocução com a oposição”, disse o deputado José Maérico (PT). “Além do Congresso da Coreia do Norte, este é o Legislativo mais governista do mundo.”

Confronto

O projeto de lei que encerrou a discussão da previdência foi votado com os corredores da Assembleia vazios, embora alguns servidores tenham comparecido à galeria do plenário para se posicionar contra as novas regras de aposentadoria. A Polícia Militar posicionou diversos tapumes nos pontos de acesso ao plenário, e o policiamento foi reforçado após um confonto que deixou ao menos 20 feridos na manhã e tarde desta terça, 3.

Um dia antes, a Tropa de Choque teve de atuar dentro da casa. Manifestantes tentaram arrombar uma porta de acesso à galeria, e a PM dispersou as 5 mil pessoas que estavam na Casa com bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral. O confronto durou mais de 3 horas.