Desembargadora Sandra Inês e filho são presos em 5ª fase da Operação Faroeste

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (24), atendendo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quinta fase da Operação Faroeste cujo objetivo é a desarticulação de possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

Os crimes investigados, além de corrupção ativa e passiva, são lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência. Na manhã de hoje foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Mata de São João e Rondonópolis (MT), bem como mandados de prisão temporária contra uma desembargadora do TJ-BA e de dois advogados, sendo um deles filho e suposto operador financeiro da citada autoridade judiciária.

A desembargadora é Sandra Inês Rusciolelli e seu filho, Vasco Rusciolelli.

Em abril do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um procedimento de investigação contra ela e a intimou para prestar esclarecimentos de fatos que "supostamente caracterizariam prática de condutas irregulares, inclusive de aspecto criminal, imputados à magistrada".

O crime investigado era de extorsão, corrupção ativa e associação criminosa, com indicativo de participação do filho da desembargadora.

A Faroeste foi inicialmente desencadeada no dia 19 de novembro para investigar um esquema de venda de decisões judiciais que tinha o propósito legitimar a venda de terras na região oeste da Bahia. A grilagem teria sido praticada em 800 mil hectares de terras no oeste do Estado.

Na ocasião, foram afastados os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, presidente da Corte, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Maria do Socorro Barreto Santiago, e os juízes Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

As fases seguintes da Operação, prenderam o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador e a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Durante buscas na primeira etapa da investigação, agentes da Polícia Federal encontraram no quarto da magistrada R$ 100 mil em reais, euros e dólares em espécie, além de obras de arte, joias, brincos, colar de ouro e três Rolex.

Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República denunciou, no Superior Tribunal de Justiça, os quatro desembargadores e outras 11 pessoas no âmbito da investigação, dentre elas três juízes. O Ministério Público Federal acusa os 15 de organização criminosa e lavagem de R$ 517 milhões.

Seis magistrados denunciados tiveram seus afastamentos prorrogados por mais um ano pela Corte Especial do STJ no dia 5 de fevereiro - os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, além dos juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho.

A quarta fase da operação mirou ainda um advogado e um joalheiro por suposto envolvimento na lavagem de dinheiro do esquema de venda de decisões judiciais.