Rui sanciona projeto que torna obrigatório uso de máscaras em toda a Bahia durante pandemia

O governador Rui Costa (PT) sancionou o Projeto de Lei que prevê o uso obrigatório de máscaras pela população das cidades baianas com casos registrados do novo coronavírus. O ato foi publicado na noite desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE).

“Ficam obrigadas a utilizar máscaras de proteção todas as pessoas em circulação externa nos municípios em que estão em vigor os Decretos Legislativos de Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública e que tenham confirmado caso”, diz o texto.

“Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços autorizados a funcionar, além de cumprir as determinações legais de fornecer as máscaras aos seus funcionários e colaboradores, deverão, também, somente atender ao cliente que esteja devidamente protegido com o uso de máscara”, ressalta.

A lei entra em vigor no prazo de oito dias após a sua publicação.